DOEAM 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023

atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, SEBASTIÃO DE SOUZA BATALHA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência ‘’H1’’, Matrícula nº. 124.889-8C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.795,88 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.849,37 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 16/2023. DATA DA ASSINATURA: 04.12.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e ITD - INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO. OBJETO: prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários. VIGÊNCIA: 04.12.2023 à 04.12.2024. VALOR GLOBAL: R$ 516.276,00 (quinhentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e seis reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária:13301, Programa de Trabalho: 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso: 2.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa: 33903915, tendo sido emitido a Nota de Empenho 2023NE0001354 em 16.11.2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado, Manaus 04 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Contrato nº014/2021. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: garantir a supressão de valores no percentual de 25% em atendimento ao Decreto Estadual nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, supressão essa prevista no artigo 65, §1º da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.052.500,00 (três milhões, cinquenta e dois mil e quinhentos reais). DESPESAS: Unidade Gestora013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-2.802.202.0.0000.0000, Natureza da Despesa--33904007, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.2023NE0001337, em 10.11.2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº018/2021. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Garantir a supressão de valores no percentual de 25% com base no Decreto Estadual nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, supressão essa prevista no artigo 65, §1º da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso2.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa- 44904001, tendo sido emitido a Nota de Empenho 2023NE0001420. Diário Oficial do Estado. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no

Manaus, 27 de Novembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Contrato nº009/2021. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: garantir a supressão de valores no percentual de 25% em atendimento ao Decreto Estadual nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, supressão essa prevista no artigo 65, §1º da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 339.937,50 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). DESPESAS: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho -09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa - 33904004, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2023NE0001419, em Oficial do Estado. 24/11/2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário

Manaus, 24 de novembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 006/2023. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e MOSAICO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Rescindir, a partir de 24.11.2023, por acordo entre as partes, o Contrato n°006/2023 de prestação de serviços de locação de veículos, firmado em 23.05.2023, cujo prazo de vigência expiraria em 23.05.2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 79 da Lei nº 8666/93. DESPESAS: Fica cancelado o crédito remanescente da Nota de Empenho n. 2023NE0000490, expedida em 23/05/2023, Unidade Gestora- 013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso2.802.202.0.000.000, Natureza da Despesa - 33903938. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 24 de novembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 13 de novembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 01/2022. DATA DA ASSINATURA: 29.11.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Garantir a supressão de valores no percentual de 25% com base no Decreto Estadual nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, supressão essa prevista no artigo 65, §1º da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-

Protocolo 160155

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO