DOEAM 18/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 9
de R$24.479.691 , 29 (VINTE E QUATRO MILHÕES , QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.720, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASNATUREZA JUROS E OUTRAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DADÍVIDA CORRENTESDESPESAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0001 E 1.500.100 3190 3.231.000,00 TOTAL 3.231.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 3.231.000,00
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADONATUREZA JUROS E OUTRAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DADÍVIDA CORRENTESDESPESAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3292 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 28 846 3292 2567 - Encargos com Pensões 0001 A 1.500.100 3190 |
Especiais e Outras Obrigações 10.000,00 |
||
| TOTAL | 10.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 10.000,00 | ||
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMP PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ARTILHADOS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 196.000,00 TOTAL 196.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 196.000,00
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais |
||
| 0001 A 1.502.100 3390 |
450.000,00 | |||
| TOTAL | 450.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 450.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.121 3190 960.000,00 TOTAL 960.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11706 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO960.000,00
| 10 303 3305 0001 |
2089 - A |
Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado 1.600.231 3390 51.235,49 |
|
|---|---|---|---|
| 10 302 3305 | 2250 - | Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados | |
| 0011 | A | 1.500.100 3390 8.576.565,49 |
|
| 0011 | A | 1.500.121 3390 10.296.890,31 |
|
| TO | TAL 18.924.691,29 |
||
| TO | TAL | POR SECRETARIA | 18.924.691,29 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
NATUREZA JUROS E OUTRAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DADÍVIDA CORRENTESDESPESAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO03 092 3074 1060 - Construção, Ampliação, Adequação e Aparelhamento da PGE 0011 P 1.759.201 4490 20.000,00 TOTAL 20.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 20.000,00
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO20 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.501.160 3190 110.000,00 TOTAL 110.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
110.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO