DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023~~ ~~3~~
DECRETO Nº 48.724, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.421.807 , 79 (DOZE MILHÕES , QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL , OITOCENTOS E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO 16 122 0001 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 160.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 1.098.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3191 | 70.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 22.000,00 | ||
| TOTAL | 1.328.000,00 | 22.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.350.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 12.421.807,79 | |
| 14000 SECRETARIA DE ES 14101 SECRETARIA DE ES |
TADO DA TADO DA |
ANEXO II (Artigo 2º) - A FAZENDA FAZENDA |
NULAÇÃO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZA ~~DESPESA~~ DA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS E ~~DÍVIDA CORRENTES~~ DESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.121 3190 18.654,66 TOTAL 18.654,66 TOTAL POR SECRETARIA
18.654,66
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE~~PT REGIÃO~~ AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE~~ NATUREZADESPESA ~~DA~~ ENCARGOS ~~PESSOAL E ENCARGOS DA~~ JUROS EDÍVIDA CORRENTES ~~DESPESAS~~ OUTRAS ~~INVESTIMENTOS~~ FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE10 130 3305 2215 - Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado 0007 A 1.600.231 3350 237.459,05 ~~10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados~~ 0011 A 1.600.231 3390 1.110.125,26 TOTAL 1.347.584,31 TOTAL POR SECRETARIA 1.347.584,31
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3191 1.350.000,00 TOTAL 1.350.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
1.350.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS SEGURIDADE |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2247 - Operaciona 0011 A 1.600.231 |
lização da 3390 |
Rede de Aten | ção à Saúde das | Pessoas com Doenças Crônicas 237.459,05 |
|
| 0011 A 1.600.231 |
3390 | 1.110.125,26 | |||
| TOTAL | 1.347.584,31 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.347.584,31 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
~~FISCAL~~ ~~0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO~~06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 9.205.568,82 TOTAL 9.205.568,82
TOTAL POR SECRETARIA
9.205.568,82
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO~~06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.121 3190 500.000,00 TOTAL 500.000,00~~ TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
| 06 122 0001 | 2005 - | Remuneraçã | o do Pessoal Ativo (Mi | litares) do Estado e Encargos Sociais | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 0,01 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 99.061,66 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 170.953,97 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 193.514,62 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 8.742.038,56 | |
| T | OTAL | 9.205.568,82 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 9.205.568,82 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 06 122 0001 2003 - Remuneraç |
ão de Pesso |
al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3190 | 500.000,00 | |||
| TOTAL | 500.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 5000000 |
500.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO