DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.727, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEManaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 5
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 270.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 930.000,00 | ||
| TOTAL | 1.200.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.200.000,00 |
MILHÕES , DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL , TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.728, DE 19 DE DEZEMBRO DE 202322000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 06 122 0001 |
RAMA DE APO 2005 - Remuneraç |
IO ADMINI ão do Pesso |
STRATIVO al Ativo (Militares) do Estad |
o e Encargos Sociais | |
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 9.774,73 | ||
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 115.390,94 | ||
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 481.104,85 | ||
| TOTAL | 606.270,52 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 606.270,52 | ||
| TOTA | L DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 1.806.270,52 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|
| 0001 A 1.500.121 3190 1.200.000,00 |
| TOTAL 1.200.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
1.200.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.121 3190 606.270,52 TOTAL 606.270,52 TOTAL POR SECRETARIA 606.270,52 TOTAL DAS ANULAÇÕES 1.806.270,52
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 06 122 0001 |
RAMA DE APO 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 3.435.257,12 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 5.275.319,25 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 167.393,54 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 2.397.349,34 | ||
| TOTAL | 8.710.576,37 | 2.564.742,88 | |||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 11.275.319,25 | ||
| ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | ||||
| 11000 CASA | CIVIL | ||||
| 11101 CASA | CIVIL | ||||
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROG 04 122 0001 |
RAMA DE APO 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 6.167,48 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 78.567,37 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 181.340,96 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 308.871,96 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3191 | 3.404,30 | ||
| TOTAL | 578.352,07 | ||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 578.352,07 |
11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITAR
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
Protocolo 162023
FISCAL DECRETO Nº 48.728, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.275.319 , 25 (ONZE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 04 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 487,34 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 7.298,25 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 112,00 | |
| T | OTAL | 7.897,59 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 7.897,59 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO