DOEAM 22/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
26 Manaus, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.776, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA |
|||||
| 01 031 3282 1264 - Ampliação e Aparelha | mento da Ass | embleia Legisl | ativa | ||
| 0011 P 1.755.115 4490 |
67.000,00 | ||||
| TOTAL | 67.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 67.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO FONTE DE NATUREZA DA |
RESERVA DE |
|---|---|
AÇÃO RECURSOS DESPESA |
CONTINGÊNCIA |
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
| 04000 TRIBUNAL DE JUSTI 04101 TRIBUNAL DE JUSTI |
ÇA DO ESTADO DO AMAZONAS ÇA DO ESTADO DO AMAZONAS |
|
|---|---|---|
| NATUREZA JUROS E OUTRAS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 3290 PRESTAÇÃO JURISD 02 061 3290 2561 - Benefícios |
ICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL aos Servidores do 1. Grau |
|
| 0001 A 2.500.100 |
3390 2.485.765,81 |
|
| 3291 PRESTAÇÃO JURISD 02 061 3291 2564 - Benefícios |
ICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA EST aos Servidores do 2. Grau |
ADUAL |
| 0001 A 2.500.100 |
3390 5.677.502,96 |
|
| 02 061 3291 2744 - Remuneraç |
ão de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Apoio Administrativo |
|
| 0001 A 2.500.100 |
3190 300,00 |
|
| 0001 A 2.500.100 |
3190 5.738,50 |
|
| 02 061 3291 2745 - Benefícios |
aos Servidores do Apoio Administrativo | |
| 0001 A 2.500.100 |
3390 3.482.310,92 |
|
| TOTAL | 6.038,50 11.645.579,69 |
|
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 11.651.618,19 |
Protocolo 162593
DECRETO Nº 48.778, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$681.000 , 00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2023.
FISCAL| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
|---|---|
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.755.115 9999 |
67.000,00 |
| TOTAL | 67.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 67.000,00 |
| Protocolo 162592 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.651.618 , 19 (ONZE MILHÕES , SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL , SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.778, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
| A 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
NEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 10 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
| 0001 A 1.500.121 3190 |
681.000,00 | |
| TOTAL | 681.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 681.000,00 | |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO | ||
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 04 122 0001 2643 - Ampliação, Moderni -PRODAM |
zação e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação |
| 0001 A 1.500.121 3390 |
681.000,00 | |
| TOTAL | 681.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 681.000,00 | |
| Protoco | lo 162595 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO