DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
92
| ESPÉCIE a preços de 2024 CAT. ECONÔMICA/ORIGEM |
10.524.775,00 |
|---|---|
| DESDOBRAMENTO 1.874.506,00 |
300.000,00 1.564.506,00 10.000,00 5.743.748,00 4.243.748,00 4.243.748,00 1.500.000,00 1.500.000,00 115.000,00 15.000,00 15.000,00 100.000,00 100.000,00 170.673,00 170.673,00 170.673,00 2.530.000,00 2.530.000,00 2.030.000,00 500.000,00 133.005,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 128.005,00 128.005,00 128.005,00 |
| PECIFICAÇÃO Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa |
Repasses de Emolumentos FAADEP - Dívida Ativa Receita da Dívida Ativa de Custas Judiciais Multas Administrativas - Dívida Ativa Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos Multas por danos ao consumidor Dívida Ativa - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos Receita da Dívida Ativa - Multas do DECON Multas por Danos Ambientais Multas Administrativas por Danos Ambientais Multas Administrativas por Danos Ambientais Dívida Ativa - Multas Administrativas por Danos Ambientais Receita da Dívida Ativa - Multas Administrativas por Danos Ambientais Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais Multas e Juros Previstos em Contratos Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Multas e Juros Previstos em Contratos Outras Multas Contratuais ndenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Indenização por Descumprimento de Termo de Apreensão e Depósito Outras Indenizações Outras Indenizações - Principal Outras Indenizações 87 |
| CÓDIGO ES FONTE 1911010300 |
1911010304 759 1911010305 759 1911010307 759 1911040000 1911040100 1911040106 759 1911040300 1911040301 759 1911060000 1911061100 1911061101 759 1911061300 1911061301 501 1911080000 1911080100 1911080101 759 1911090000 1911090100 1911090101 759 1911090199 759 1920000000 I 1921000000 1921010000 1921010100 1921010102 501 1921990000 1921990100 1921990199 759 |