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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 25

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

105

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Entidade

PODER / ÓRGÃO / ENTIDADE TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
R$ 1,00
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
1.161.381.080,00
1.161.381.080,00
2.264.144.698,00
2.264.144.698,00
3.425.525.778,00
3.425.525.778,00
46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 366.751.920,00 679.476.698,00 1.046.228.618,00
46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 366.751.920,00 679.476.698,00 1.046.228.618,00
46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 3.948.700,00 1.300.000,00 5.248.700,00
46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 3.948.700,00 1.300.000,00 5.248.700,00
46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 1.005.612.892,00 1.005.612.892,00
46200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 1.005.612.892,00 1.005.612.892,00
46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
Á
119.900.000,00 226.850.000,00 346.750.000,00
ESTADO DO CEAR
46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
119.900.000,00 226.850.000,00 346.750.000,00

46200009 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
2.541.609,00 15.133.906,00 17.675.515,00
46200009 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 2.541.609,00 15.133.906,00 17.675.515,00
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 496.806.305,00 16.120.000,00 512.926.305,00
47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 96.102.832,00 96.102.832,00
47100002 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS 485.000,00 15.820.000,00 16.305.000,00
47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA 46.569.299,00 46.569.299,00
47100010 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
2.153.300,00 2.153.300,00
DROGAS
47100011 COORDENADORIA DA CIDADANIA
116.348.447,00 116.348.447,00
47100015 COORDENADORIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 8.319.046,00 8.319.046,00
47100016 COORDENADORIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E
205.236.772,00 300.000,00 205.536.772,00
COMBATE À FOME
47100017 COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
21.591.609,00 21.591.609,00

47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO
123.781.456,00 123.781.456,00
47100004 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO
123.781.456,00 123.781.456,00
47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 9.752.401,00 9.752.401,00
47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 9.752.401,00 9.752.401,00
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.651.138,00 3.750.000,00 254.401.138,00
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.651.138,00 3.750.000,00 254.401.138,00
47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO
2.828.000,00 2.828.000,00
ARTESANATO
47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO
DO ARTESANATO
2.828.000,00 2.828.000,00

47200006 FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
50.000,00 50.000,00
47200006 FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 50.000,00 50.000,00
47200007 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 50.000,00 50.000,00
47200007 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS
50.000,00 50.000,00
53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
13.044.973,00 13.044.973,00

53100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
13.044.973,00 13.044.973,00
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14.868.65100 1.000.00000 15.868.65100

56100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
,
1.575.000,00
,
1.000.000,00
,
2.575.000,00
56100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 13.293.651,00 13.293.651,00
56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 10.000.000,00 10.000.000,00
56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
10.000.000,00

10.000.000,00
56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 109.900.000,00 109.900.000,00
56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 109.900.000,00 109.900.000,00
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 23.979.424,00 3.886.122,00 27.865.546,00
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 23.979.424,00 3.886.122,00 27.865.546,00
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 24.423.004,00 24.423.004,00
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
24.423.004,00

24.423.004,00
56200008 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E
178.060.750,00 178.060.750,00
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
56200008 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
178.060.75000 178.060.75000

E PORTUÁRIO DO PECÉM SA
, ,
.
56200011 FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
56200011 FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
300.000,00
30000000
300.000,00
30000000

57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
44.639.908,00 .,
7.000.000,00
.,
51.639.908,00

102