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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 28

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

108

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Função

R$ 1,00
CÓDIGO
FUNÇÃO
TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.026.809.273,00 664.843,00 1.027.474.116,00
02 JUDICIÁRIA 1.599.434.153,00 425.736.607,00 2.025.170.760,00
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 683.185.812,00 98.760.991,00 781.946.803,00
04 ADMINISTRAÇÃO 1.681.634.425,00 172.467.044,00 1.854.101.469,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 4.626.249.653,00 85.625.951,00 4.711.875.604,00
07 RELAÇÕES EXTERIORES 130.000,00 130.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 710.938.538,00 29.622.401,00 740.560.939,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.530.674.609,00 3.538.765.302,00 5.069.439.911,00
10 SAÚDE 5.039.032.699,00 1.234.392.431,00 6.273.425.130,00
11 TRABALHO 32.984.053,00 50.933.000,00 83.917.053,00
12 EDUCAÇÃO 2.022.957.816,00 3.472.603.180,00 5.495.560.996,00
13 CULTURA 181.405.183,00 37.000.000,00 218.405.183,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 385.504.806,00 112.991.428,00 498.496.234,00
15 URBANISMO 104.681.837,00 70.110.000,00 174.791.837,00
16 HABITAÇÃO 24.712.223,00 39.894.339,00 64.606.562,00
17 SANEAMENTO 30.346.860,00 1.131.919.695,00 1.162.266.555,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 192.558.018,00 560.221.169,00 752.779.187,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 148.263.929,00 62.483.070,00 210.746.999,00
20 AGRICULTURA 364.606.739,00 70.624.770,00 435.231.509,00
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 20.250.194,00 3.324.805,00 23.574.999,00
22 INDÚSTRIA 10.630.000,00 269.296.750,00 279.926.750,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 42.595.069,00 37.857.004,00 80.452.073,00
24 COMUNICAÇÕES 10.250.585,00 294.320.858,00 304.571.443,00
25 ENERGIA 10.610.000,00 120.514.915,00 131.124.915,00
26 TRANSPORTE 627.030.535,00 1.192.985.806,00 1.820.016.341,00
27 DESPORTO E LAZER 46.273.417,00 15.340.000,00 61.613.417,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.923.076.150,00 2.000.000,00 2.925.076.150,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.000.000,00 446.821.892,00 471.821.892,00
TOTAL GERAL
24.101.826.576,00
13.577.278.251,00 37.679.104.827,00

Nota: Exclusive a Modalidade 91