DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
113
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Programa
| CÓDIGO PROGRAMA |
TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 101 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS | 455.000,00 | 2.200.000,00 |
2.655.000,00 |
102 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
130.000,00 | 130.000,00 | |
| 111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | 13.435.523,00 | 38.664.339,00 | 52.099.862,00 |
| 112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL | 12.292.153,00 | 3.324.805,00 | 15.616.958,00 |
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL |
7.608.000,00 | 7.608.000,00 | |
| 121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 627.672,00 | 126.000,00 | 753.672,00 |
| 122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 34.728.422,00 | 11.746.401,00 | 46.474.823,00 |
123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
223.756.917,00 | 10.810.000,00 | 234.566.917,00 |
| 131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA |
151.537.209,00 | 7.336.000,00 | 158.873.209,00 |
| CEARENSE 132 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE |
4.251.181,00 | 27.524.000,00 | 31.775.181,00 |
| 133 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO LIVRO E LEITURA |
5.440.000,00 | 2.140.000,00 | 7.580.000,00 |
| , 134 TELEDIFUSÃO EDUCATIVA, CULTURAL E INFORMATIVA |
6.700.585,00 | 1.000.000,00 | 7.700.585,00 |
| 141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 360.000,00 | 1.400.000,00 | 1.760.000,00 |
| 142 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
113.242.173,00 | 9.350.000,00 | 122.592.173,00 |
143 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
166.841.628,00 | 2.158.325.178,00 | 2.325.166.806,00 |
| 144 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | 206.318.614,00 | 839.308.717,00 | 1.045.627.331,00 |
145 NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO | 22.612.621,00 | 6.180.000,00 | 28.792.621,00 |
| 152 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO | 15.185.149,00 | 9.160.000,00 | 24.345.149,00 |
| 160 CEARÁ INDÍGENA | 160.000,00 | 160.000,00 | |
| 161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS |
2.203.300,00 | 500.000,00 | 2.703.300,00 |
| 162 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE |
435.000,00 | 7.600.000,00 | 8.035.000,00 |
163 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
112.426.668,00 | 17.400.000,00 | 129.826.668,00 |
164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL |
190.000,00 | 10.000,00 | 200.000,00 |
| 165 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA | 116.382.962,00 | 116.382.962,00 | |
| 166 PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ | 560.000,00 | 2.200.000,00 | 2.760.000,00 |
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
16.516.975,00 |
10.500.000,00 |
27.016.975,00 |
| 168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 27.220.501,00 | 6.640.000,00 | 33.860.501,00 |
169 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
4.265.000,00 | 6.054.473,00 | 10.319.473,00 |
| 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE | 4.175.461.168,00 | 897.650.418,00 | 5.073.111.586,00 |
| 172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO | 45.420.186,00 | 18.904.884,00 | 64.325.070,00 |
| 173 GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE |
1.266.977,00 | 21.792.302,00 | 23.059.279,00 |
174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E Ã Ú |
40.336.775,00 | 4.702.532,00 | 45.039.307,00 |
| INOVAÇO EM SADE 181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME |
276.564.867,00 | 10.998.000,00 | 287.562.867,00 |
191 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS |
16.200.112,00 | 30.801.061,00 | 47.001.173,00 |
| 192 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | 1.211.451.945,00 | 354.217.177,00 | 1.565.669.122,00 |
| 193 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO |
8.847.614,00 | 8.847.614,00 | |
| 194 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA | 226.008.745,00 | 8.391.955,00 | 234.400.700,00 |
| 195 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES | 1.560.000,00 | 5.400.000,00 | 6.960.000,00 |
| 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 3.782.956.276,00 | 61.089.790,00 | 3.844.046.066,00 |
| 197 GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA Ã |
696.383.306,00 | 18.306.161,00 | 714.689.467,00 |
| RESSOCIALIZAÇO 211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR |
94.091.461,00 | 44.850.648,00 | 138.942.109,00 |
| 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E |
8.125.000,00 | 8.125.000,00 | |
| AQUICULTURA 213 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO |
670.000,00 | 10.030.000,00 | 10.700.000,00 |
214 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
690.621,00 |
2.545.336,00 |
3.235.957,00 |
221 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO |
24.065.889,00 | 29.233.400,00 | 53.299.289,00 |
| 222 INOVA CEARÁ | 310.300,00 | 21.857.278,00 | 22.167.578,00 |
| 223 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO Á |
3.610.000,00 | 293.367.235,00 | 296.977.235,00 |
| CEAR 231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO |
176.205.032,00 | 266.078.588,00 | 442.283.620,00 |
| 232 QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO |
65.570.889,00 | 28.080.000,00 | 93.650.889,00 |
| TRABALHO 241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
724.419.339,00 | 39.433.089,00 | 763.852.428,00 |
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