DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

A meta de inflação estipulada pelo CMN para 2021 e 2022 ficou em 3,50%, enquanto o mês de dezembro de 2022 fechou em 5,79% com 2,2 p.p acima do estipulado. Apesar de apresentar um resultado acima da meta, a inflação encerrou 2022 com uma taxa inferior à praticada em 2021, que foi de 10,06%.

3,75 3,5
2,95

jan/22 fev/22 mar/22 abr/22 mai/22 jun/22 jul/22 ago/22 set/22 out/22 nov/22 dez/22

Os itens que mais influenciaram o resultado do índice em 2022 foram os de Alimentação e bebidas (11,64 ~~%),~~ Saúde e cuidados pessoais (11,43%) e Vestuário (18,02%). A alta do grupo Alimentação e bebidas foi puxada pela alimentação no domicílio (13,23%), sendo o destaque a cebola, que teve alta de 130,14%, e o leite Longa Vida, com alta de 26,18%, de acordo com o IBGE. Na Saúde e cuidados pessoais, o peso maior veio dos itens de higiene pessoal (16,69%), com destaque aos perfumes (22,61%) e produtos para cabelo (14,97%). No Vestuário, as maiores altas foram verificadas nos preços das roupas femininas (21,35%) e masculinas (20,77%).

~~Fonte: IBGE.~~

I PCA - VARIAÇÃO A CUMULADA EM 12 MES ES (%)
DEZ EMBRO DE 2022
5,79 0.Índice geral
11,64 1.Alimentação e bebidas
0,07 2.Habitação
7,89 3.Artigos de residência
18,02 4.Vestuário
-1,29 5.Transportes
11,43 6.Saúde e cuidados pessoais
7,77 7.Despesas pessoais
7,48 8.Educação
-1,02 9.Comunicação

As expectativas para os próximos anos são de queda na taxa de inflação, para 2023, com o IPCA estimado em 5,12, caindo para 4,00% em 2024, chegando aos 3,80% em 2025 e 2026.

IPCA 2021 - 2027 *

A Taxa Básica de Juros (Selic) é a taxa de referência exercida entre as instituições financeiras, que funciona com os fluxos de entrada (depósitos) e saída (saques) de recursos variáveis, no entanto, existe uma margem compulsória a ser respeitada pelo banco. Quando está com o nível de moeda abaixo do permitido, ao final do dia ele empresta de outros bancos e paga com juros no dia seguinte.

A taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para controlar a inflação. A elevação da taxa de juros aumenta o preço do dinheiro, fazendo com que o acesso a qualquer tipo de crédito se torne mais caro, incluindo cartões de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e empresariais, desencorajando assim os agentes econômicos a acessarem essas vias de crédito. Com menos dinheiro em circulação, menor será o consumo e os investimentos, a expansão econômica será menor, menos empregos serão gerados e a capacidade de consumir da população diminuirá, forçando os níveis inflacionários para baixo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central do Brasil (BCB) responsável por decidir em suas reuniões, a cada 45 dias, o valor a ser adotado pela taxa Selic no período. O valor a ser estipulado em reunião pelos membros do Copom leva em consideração a meta de inflação, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário exterior. Ao todo são 8 reuniões do Copom ao ano, e em sua reunião no dia 15/06/2022 fixou a taxa nominal de 13,75%, elevando em 0,5 p.p a taxa vigente no período anterior, que se manteve inalterada até o dia 31/12/2022.

14,25 13,75 13,75
11,75
10,00
9,25
7,25 7,00 6,50
4,50
2,00
01/01/13 01/01/14 01/01/15 01/01/16 01/01/17 01/01/18 01/01/19 01/01/20 01/01/21 01/01/22 01/01/23
Fonte: Bacen

A taxa de 13,75%, que inicia o ano de 2023, marca o cenário de crescimento da inflação acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no mesmo período, assim como expressa maior cautela frente ao cenário externo quanto à guerra da Rússia contra a Ucrânia, evento que afeta preços internacionais de produtos agrícolas, e insumos, como fertilizantes e combustíveis. Há expectativas de baixa da taxa para 2023, porém, na quarta reunião do COPOM (21/06/2023) a Selic ficou mantida em 13,75%, apesar da aprovação do Teto de Gastos proposto pelo governo federal, bem como a redução da inflação.

SELIC 2021 - 2027*

13,75
12,25
9,25 9,50 9,00 8,75 9,00
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

Fonte: Banco Central do Brasil.

Nota (*): A partir do ano de 2023, os dados são estimativas. A estatística utilizada para o ~~cálculo dos valores anuais foi a mediana.~~

10,06%

Fonte: Banco Central do Brasil

Com a posse do terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o tema da reforma tributária entrou na pauta, cuja administração tendo por objetivo reformar e simplificar o Sistema Tributário Nacional. As discussões prosseguem em Brasília, pois qualquer projeto de âmbito federal envolve o modelo Zona Franca de Manaus, sendo essencial o desenho de um sistema tributário que

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO