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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 14

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO PROJETO ESFERA TOTAL
R$ 1,00
12480 APOIO FINANCEIRO PARA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
12481 APOIO FINANCEIRO PARA A REFORMA ESTRUTURAL DA ALA B DO HOSPITAL
DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO EM FORTALEZA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 56.000,00
12482 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12483 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12484 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE
JERICOACOARA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12485 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12487 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12488 PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12490 APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12494 APOIO FINANCEIRO PARA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 500.000,00
12495 APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12496 APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 45.000,00
12498 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE
JERICOACOARA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12501 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PIRES
FERREIRA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12502 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 80.000,00
12503 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 115.000,00
12504 CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOCRECHE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12506 AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DA UNIVERSIDADE VALE DO
ACARAÚ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 137.173,00
12507 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA CASA DA JUVENTUDE EM JIJOCA DE
JERICOACOARA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
12508 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12509 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO
CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12510 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
12511 REALIZAÇÃO DE AÇÃO EM ALUSÃO AO DIA ESTADUAL DE COMBATE À
LGBTFOBIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 60.000,00
12512 IMPLANTAÇÃO DE ARENINHA/BAIRRO TANCREDO NEVES/FORTELEZA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 350.000,00
12513 IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/MASSAPÊ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 43.167,00
12514 IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/ITAITINGA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 43.167,00
12515 IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/CAUCAIA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 43.167,00
12516 IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/CONJUNTO TASSO/FORTALEZA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 43.167,00
12517 IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/BAIRRO SERRINHA/FORTALEZA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 43.167,00
12518 IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA/BAIRRO JARDIM DAS
OLIVEIRAS/FORTALEZA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 43.167,00
12519 IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA / CONJUNTO PADRE HÉLIO /
FORTALEZA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 43.171,00
12521 APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE QUIXERÉ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
12522 APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
12523 APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
12524 APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
12525 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DO CEDRO FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12526 PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12527 PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
12528 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMPANHA - INCÊNDIO FLORESTAL FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
12536 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO / GENERAL SAMPAIO FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12538 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO / ITAIÇABA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12539 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO / JAGUARIBE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12540 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO / JAGUARUANA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
12541 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 15.000,00

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