DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 20095 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEMA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.406.089,00 |
20096 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL SEMACE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.750.000,00 |
| ) - 20097 CUSTEIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 550.000,00 |
| 20098 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - VICEGOV |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.980.518,00 |
20099 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SET |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.205.906,00 |
20100 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
20101 CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PENAFORTE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.001,00 |
| 20102 RECURSOS DESTINADO A CUSTEIO DE SAÚDE PARA AÇÕES LIGADAS AO CANCER DE MAMA DO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.001,00 |
20103 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SPA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.067.373,00 |
20104 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL SEM |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.592.779,00 |
| ) - 20105 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL SEDIH |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.800.219,00 |
| ) - 20106 CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - GEEON - - FORTALEZA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 20107 CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 225.001,00 |
| 20108 CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - ABEMP - MARACANAÚ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 700.000,00 |
| 20110 CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 127.170,00 |
| 20111 CUSTEIO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE BARRO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 20112 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL CEE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.420.377,00 |
| ) - 20115 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 66.591.416,00 |
20116 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO FOLHA NORMAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 65.412.545,00 |
| - 20117 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Á |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 88.199.027,00 |
| DO ESTADO DO CEAR - FOLHA NORMAL 20118 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 219.084.200,00 |
20120 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| FOLHA COMPLEMENTAR 20121 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPLAG |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 26.049.200,00 |
| 20122 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
20123 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.142.905,00 |
| 20124 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA COMPLEMENTAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 463.235,00 |
| 20125 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.939.822.559,00 |
| PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20126 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 44.789.891,00 |
20127 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 262.326.340,00 |
| 20128 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.501.000,00 |
| 20129 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.544.202,00 |
| 20130 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 96.782.899,00 |
| 20131 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 69.355.480,00 |
| 20132 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.745.235,00 |
| 20133 AMPLIAR O NÚMERO DE CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR 2022 |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| - 20134 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPGE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 9.278.231,00 |
| 20135 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FAADEP | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 33.340.000,00 |
| 20136 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEINFRA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.229.225,00 |
20137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DETRAN |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 78.604.732,00 |
| 20139 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - METROFOR | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.731.247,00 |
| 20141 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.687.965,00 |
| 20142 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PC | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.996.782,00 |
| 20143 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PM | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 69.222.505,00 |
| 20144 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.999.441,00 |
| 20145MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 239554300 |
20148 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL |
.., 30.000,00 |
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