DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
214
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Operação Especial
| CÓDIGO OPERAÇÃO ESPECIAL |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
00001 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 00002 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 00003 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 73.604.182,00 |
| 00004 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 826.826.338,00 |
| 00005 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA. 00006 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL |
1.440.325.044,00 31.761.836,00 |
| 00007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 256.164.857,00 |
| 00008 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 229.200.000,00 |
| 00010 REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 39900812300 |
| , PLANO DE CARGOS E ACORDOS |
.., | |
| . 00011 REFORÇO DE DOTAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CUSTEIO DO ESTADO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.452.648,00 |
| 00012 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 904.561,00 |
00013 REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. |
||
00014 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNCEME |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 00015 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNCEME. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00016 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNCEME. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
00017 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - SEMACE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 750.000,00 |
| 00018 PAGAMENTO DE SENTENÇAS OU DÉBITOS JUDICIAIS - SEMACE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000,00 |
| 00019 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - IPECE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 130.087,00 |
| 00020 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - SEINFRA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 00021 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - SEINFRA. 00022 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE PASEP - NUTEC. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 00023 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - CEARÁ CREDI | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
00024 PAGAMENTO DE SENTENÇAS/DÉBITOS JUDICIAIS - UVA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 00025 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOHIDRA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 00026 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNDES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
00027 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024-2027 - FUNDES 00028 PAGAMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - FUNDES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00029 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2024 2027 SCIDADES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| Ç - - 00030 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 280.786,00 |
| 00032 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SCIDADES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
00033 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.778.363,00 |
| 00035 APORTE DE CAPITAL PARA A COGERH - IPF. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.000.000,00 |
| 00036 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 550.000,00 |
| FINANCIAMENTO - SRH. 00037 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SRH. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.372.636,00 |
00038 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO NA CAGECE - IPF |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 66.875.621,00 |
| 00039 APORTE DE CAPITAL - PLANO DE INVESTIMENTO DO BNDES (PROJETO DE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 51.000.000,00 |
| APORTE DE CAPITAL PARA CAGECE) 00040 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - METROFOR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.000.000,00 |
| 00041 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00042 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ADECE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 00043 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| . 00044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - ISSEC. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 00045 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ISSEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 948.000,00 |
| 00046 INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 27.075.326,00 |
| 00047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.930.462,00 |
| . 00048 PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.633.002,00 |
| 00049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 28.000,00 |
| 00050 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS - SOP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000,00 |
| 219 | ||
| ORÇA | MENTO ANUAL 2024 - LEI | |
Demonstrativo |
da Despesa por Operação Especial |
|
| CÓDIGO OPERAÇÃO ESPECIAL |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
| 00051 RESTITUIÇÃO DE PEQUENOS VALORES - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 00052 PAGAMENTO DO PASEP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 99999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL TOTAL GERA |
25.000.000,00 L 3.469.316.872,00 |
Nota: Exclusive a Modalidade 91