DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
218
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Sumário Geral da Receita por Fonte
| CÓDIGO FONTE.DETALHAMENTO SIMPLIFICADO |
TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 500.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 22.210.117.467,00 | 22.210.117.467,00 | |
| 501.00 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS | 1.240.161.840,00 | 1.240.161.840,00 | |
| 501.01 RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES DA GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL |
6.030.000,00 | 6.030.000,00 | |
| 501.06 DIVIDENDOS - CAGECE | 5.200.000,00 | 5.200.000,00 | |
| 501.70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS | 1.176.376.373,00 | 1.176.376.373,00 | |
| 502.00 RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS | 193.000.000,00 | 193.000.000,00 | |
| 540.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
1.744.649.214,00 | 1.744.649.214,00 | |
| 541.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF | 844.563.269,00 | 844.563.269,00 | |
| 544.00 RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF | 611.300.000,00 | 611.300.000,00 | |
| 550.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 120.000.000,00 | 120.000.000,00 | |
| 552.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) |
75.000.000,00 | 75.000.000,00 | |
553.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) |
2.500.000,00 | 2.500.000,00 | |
569.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE |
20.000.000,00 | 20.000.000,00 | |
| 570.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 24.348.202,00 | 24.348.202,00 | |
| 572.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS | 1.444.000,00 | 1.444.000,00 | |
| 599.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO | 15.548.495,00 | 15.548.495,00 | |
| 600.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
804.547.711,00 | 804.547.711,00 | |
| 601.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | |||
| 602.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
603.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. |
|||
605.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. |
71.876.532,00 | 71.876.532,00 | |
| 622.00 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE |
51.371.793,00 | 51.371.793,00 | |
| 631.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 20.000,00 | 20.000,00 | |
| 634.59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID | 67.137.104,00 | 67.137.104,00 | |
| 636.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS | 2.268.155,00 | 2.268.155,00 | |
| 659.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE | 9.635.136,00 | 9.635.136,00 | |
| 660.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
3.750.000,00 | 3.750.000,00 | |
665.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS |
3.414.473,00 | 3.414.473,00 | |
| 665.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS | 1.100.000,00 | 1.100.000,00 | |
| 669.00 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL | 14.780.401,00 | 14.780.401,00 | |
| 700.82 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS | 556.636.129,00 | 556.636.129,00 | |
| 702.86 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS | 510.100,00 | 510.100,00 | |
| 703.80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 703.88 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS | 7.409.900,00 |
7.409.900,00 |
|
| 704.01 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
66.757.612,00 | 66.757.612,00 |
|
708.00 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS |
3.423.902,00 | 3.423.902,00 | |
712.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN |
9.036.454,00 | 9.036.454,00 | |
713.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
Ê |
|||
| 714.00 TRANSFERNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT |
8.105.000,00 | 8.105.000,00 | |
| 750.00 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO |
21.969.476,00 | 21.969.476,00 | |
| ECONÔMICO - CIDE 752.00 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO |
88.398.543,00 | 88.398.543,00 |
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