DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
329
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 08SERRA DA IBIAPABA | 112.558.745,00 | 55.709.212,00 | 168.267.957,00 |
| 04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
7.449.781,00 | 7.449.781,00 | |
| 10873 CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) |
5.543.133,00 | 5.543.133,00 | |
| 11478 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) |
1.906.648,00 | 1.906.648,00 | |
| 04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS | 7.947,00 | 7.947,00 | |
| 11485 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU |
7.947,00 | 7.947,00 | |
| 08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
570.000,00 |
570.000,00 |
|
| 11028 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL. |
300.000,00 | 300.000,00 | |
11032 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11063 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. |
70.000,00 | 70.000,00 | |
| 11065 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO |
140.000,00 | 140.000,00 | |
| . 11169 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| . 08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
10.154.349,00 | 10.154.349,00 | |
| 10618 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - DETRAN |
18.000,00 | 18.000,00 | |
| . 11151 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
831.054,00 | 831.054,00 | |
| . 11181 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
58.529,00 | 58.529,00 | |
| 11661 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANA NO TRÂNSITO |
118.638,00 | 118.638,00 | |
| Ç . 11690 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
59.402,00 | 59.402,00 | |
| . 11844 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN |
11.880,00 | 11.880,00 | |
| . 20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
59.402,00 | 59.402,00 | |
| . 20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. |
645.295,00 | 645.295,00 | |
| 20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
2.854.150,00 | 2.854.150,00 | |
| . 20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO |
877.250,00 | 877.250,00 | |
| . 20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE |
225.69600 | 225.69600 | |
VEÍCULOS AUTOMOTORES |
, | , | |
| . 20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS |
1.218.051,00 | 1.218.051,00 | |
| . 20927 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
3.147.002,00 | 3.147.002,00 | |
| 08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA | 1.125.000,00 | 1.125.000,00 | |
| 11149 PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS |
1.125.000,00 | 1.125.000,00 | |
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
769.327,00 | 769.327,00 | |
| 20673 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS |
9.380,00 | 9.380,00 | |
| 20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
759.947,00 | 759.947,00 | |
10100002POLÍCIA CIVIL |
95000000 | 95000000 | |
11100 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL |
., 10.000,00 |
., 10.000,00 |
|
| 11102 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ |
900.000,00 | 900.000,00 | |
| . 20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC. |
30.000,00 | 30.000,00 | |
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 11469 IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 12832 INSTALAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 30.000,00 | 30.000,00 | |
| 10991 APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE |
20.000,00 | 20.000,00 |
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