DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo consolidado por órgão, funções, subfunções, programas, projetos e atividades dos recursos destinados à Política de Igualdade Racial
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 21 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
TOTAL 10.000,00 |
|---|---|---|
| 21 . 20 | AGRICULTURA | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 . 10668 | CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS - (PCFP PPF II - COMP.III). |
10.000,00 |
| 21 | SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 110.000,00 |
| 21 . 20 | AGRICULTURA | 110.000,00 |
| 21 . 20 . 608 | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA | 110.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 110.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 . 10672 | CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU TRADICIONAIS. | 110.000,00 |
| 21 | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | 161.285,00 |
| 21 . 21 | ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA | 161.285,00 |
| 21 . 21 . 541 | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL | 161.285,00 |
| 21 . 21 . 541 . 335 | CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ |
161.285,00 |
| 21 . 21 . 541 . 335 . 11204 | APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS | 161.285,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 300.000,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO |
300.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 300.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 300.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10756 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA | 300.000,00 |
EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS QUILOMBOLAS E DO CAMPO. |
||
| 22 | , SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
500.000,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 500.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 500.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 500.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10780 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. | 500.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 50.000,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10781 | APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS |
50.000,00 |
| INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, |
||
| IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. | ||
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 200.000,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 200.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 200.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 200.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10782 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA |
200.000,00 |
| 24 | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
20.000,00 |
| 24 . 10 | SAÚDE | 20.000,00 |
| 24 . 10 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 20.000,00 |
| 24 . 10 . 128 . 174 | GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE | 20.000,00 |
| 24 . 10 . 128 . 174 . 20742 | PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DA EQUIDADE DE RAÇA E ETNIA | 20.000,00 |
| 67 | SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 25.000,00 |
| 67 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 25.000,00 |
| 67 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 25.000,00 |
| 67 . 14 . 422 . 164 | CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 25.000,00 |
| 67 . 14 . 422 . 164 . 11340 | REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL PARA AGENTES PÚBLICOS. | 25.000,00 |
| 67 | SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 20.000,00 |
| 67 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 20.000,00 |
| 67 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 20.000,00 |
| 67 . 14 . 422 . 164 | CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 20.000,00 |
| 67 . 14 . 422 . 164 . 11341 | CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS. |
20.000,00 |
| 67 | SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 80.000,00 |
| 67 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 80.000,00 |
| 67 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 80.000,00 |
| 67 . 14 . 422 . 164 | CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL |
80.000,00 |
| 67 . 14 . 422 . 164 . 11344 | REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL COM A SOCIEDADE CIVIL. |
80.000,00 |
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