Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 46

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

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466 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS 101.1 - PROMOVER O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, PELA GARANTIA DE SEUS DIREITOS E PRESERVAÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.

10769 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS.

11079 - APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA.

11886 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.

11887 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

11888 - ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.

12061 - APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS PESSOAS IDOSAS. 12799 - INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA À ARTE E À CULTURA.

20910 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.

101.2 - FORTALECER A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

11856 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ. 11890 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

11895 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO.

11896 - CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA.

102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 102.1 - FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11923 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

11924 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

11925 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11926 - CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 11927 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ.

102.2 - PROMOVER EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11928 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO.

11929 - APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

102.3 - PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

11931 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11963 - CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

12782 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE.

12833 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM INCLUSÃO E ACESSIBILIDAE

111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 111.1 - REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO E GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA POR MEIO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE.

11598 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.
11626 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO COCÓ.

11632 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.

11662 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA DA COMUNIDADE DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA).

11768 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO RIO DENDÊ.

11771 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO COCÓ.

11774 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO.

11775 - APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA).

11779 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO.

11869 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL ORIUNDAS DE DEMANDAS MUNICIPAIS.

11932 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO MARANGUAPINHO. 11937 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO DENDÊ.

11945 - GEORREFERENCIAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA URBANA DE DOMICÍLIOS INADEQUADOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA.

11947 - EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.

11950 - PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ. 12794 - CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

12795 - AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ

12796 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIASATINGIDAS PELAS OBRAS VLT

111.2 - GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DO TRABALHO SOCIAL E DA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

11601 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO MARANGUAPINHO. 11616 - EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O PROJETO RIO COCÓ. (PROJETO RIO COCÓ).

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