DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

12197 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PARA A REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I). 12198 - PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS E GUIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I). 12248 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).

12792 - FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA

21102 - MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.

12017 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. 12018 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

12019 - REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS. 12020 - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS.

12021 - CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS. 12022 - CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS.

12023 - PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE MEMÓRIA ORAL. 12789 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

12790 - PROMOÇÃO DA SEMANA INTERNACIONAL FREI TITO DE ALENCAR

169.6 - PROMOVER A EMPREGABILIDADE E A INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO. 11975 - APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO. 11976 - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO NO MERCADO DE TRABALHO. 171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE 171.1 - FORTALECER AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, ASSEGURANDO O ACESSO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMA INTEGRADA, EQUÂNIME E REGIONALMENTE BEM DISTRIBUÍDA, EM CONSONÂNCIA COM AS PRIORIDADES SANITÁRIAS.

10037 - APOIO FINANCEIRO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA

10038 - APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL GERAL DE BREJO SANTO

10039 - APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DR. THADEU DE PAULO BRITO / CARIÚS 10044 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO / PARACURU 10049 - APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU 10051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARMANENTE PARA A REDE DE SAÚDE DA SESA / ACELERADOR LINEAR - APARELHO DE RADIOTERAPIA 10061 - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X (TUBO DE RAIOS-X) PARA MUNICÍPIO / BARROQUINHA 10169 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA A REDE SAÚDE DA SESA / ROBÔ-CIRUGIÃO 10234 - EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITAL/CAMPOS SALES 10288 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE. 10291 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI / JUAZEIRO DO NORTE 10295 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS NO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI / JUAZEIRO DO NORTE 10296 - IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ONCOLÓGICO NO HOSPITAL GERAL DE BREJO SANTO 10299 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO MACIÇO DE BATURITÉ 10401 - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NEUROPEDIATRIA PARA ATENDIMENTOS EM CAPS INFANTIL VOLTADOS PARA CRIANÇAS COM TEA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ. 10424 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA 10434 - CONTRATAÇÃO DE PSIQUIATRA E PSICÓLOGO PARA CAPS DE JOVENS E ADULTOS PORTADORES DE DOENÇAS E TRANSTORNOS MENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ. 10453 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE GRANJA. 10454 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMOCIM. 10456 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ 10459 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA 10461 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOARA 10463 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ 10468 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CHAVAL 10469 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA 10474 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE 10478 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ 10497 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MORAÚJO 10502 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AMONTADA 10507 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MARCO 10509 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA

• 10511 - APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE SAÚDE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURÚ - CISVALE

10516 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.

10517 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.

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