Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 81

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

11493 - LEVANTAMENTO CADASTRAL, COLETA DE DADOS E PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AOS DADOS DE PESCA E AQUICULTURA.

11530 - APOIO TÉCNICO PARA AS ATUALIZAÇÕES E EMISSÕES DE REGISTRO.

11835 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA PESCA E AQUICULTURA.

212.2 - INCREMENTAR A PRODUÇÃO PESQUEIRA ARTESANAL E AQUÍCOLA FAMILIAR CEARENSE, DE FORMA SUSTENTÁVEL E INOVADORA, CONTRIBUINDO COM O AUMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E SEGURANÇA ALIMENTAR.

10512 - APOIO FINANCEIRO PARA CAPACITAÇÃO / INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ / ACARAÚ

10828 - APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO. 11174 - IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR MARINHA E CONTINENTAL. 11214 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.

11221 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. 11442 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11450 - APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR. 11477 - APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.

12461 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA DE ICAPUÍ.

12713 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE 12724 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE AMONTADA 12727 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ 12958 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM 12959 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA 13004 - IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE GELO NO DISTRITO DE MOITAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA

213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 213.1 - DESENVOLVER A GESTÃO E A PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO.

10724 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVER A PRODUTIVIDADE DO AGRONEGÓCIO.

213.2 - PROMOVER E OPORTUNIZAR NEGÓCIOS E PRODUTOS DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO

10433 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO.

10731 - APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO.

213.3 - PROMOVER A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIVERSIFICAR A PRODUÇÃO DO AGRONEGÓCIO.

10199 - REALIZAÇÃO DE OBRAS INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO. 10732 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO. 10733 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO. 10735 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES E TÉCNICOS EM PROCESSOS PRODUTIVOS NO AGRONEGÓCIO

10736 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTIVO PROTEGIDO. 10737 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTIVO PROTEGIDO. 10808 - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS ELABORADOS POR EMPREENDEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO - NUTEC 10809 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO - NUTEC. 10810 - PROJETOS NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO - NUTEC 11838 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 20552 - OFERTA CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO PARA O AGRONEGÓCIO. 20553 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONTINUADAS PARA APOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO NO AGRONEGÓCIO. 20554 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE PRODUTORES E TÉCNICOS DO AGRONEGÓCIO.

213.4 - PROMOVER O USO EFICIENTE DA ÁGUA NO AGRONEGÓCIO.

10738 - REALIZAÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES PARA BENEFICIAR PRODUTORES EM TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO

10742 - ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA NO ESTADO

10743 - ELABORAÇÃO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO TÉCNICO EM TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO NO AGRONEGÓCIO

20555 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO PERMANENTE AOS PRODUTORES EM TÉCNICAS DE IRRIGAÇÃO

214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 214.1 - PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA FITOSSANITÁRIA AO COMÉRCIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, PELA IDENTIFICAÇÃO DE AMEAÇAS À MANUTENÇÃO DE STATUS DAS ÁREAS LIVRES DE PRAGAS.

10651 - REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS.

10666 - REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE.

214.2 - PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS, BEM COMO AO CONSUMIDOR.

10669 - FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO.

12801 - CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO.

214.3 - GARANTIR A INOCUIDADE DAS SEMENTES E MUDAS COMERCIALIZADAS, MITIGANDO OS RISCOS FITOSSANITÁRIOS AO

CONSUMIDOR.

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