DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
546
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
| CÓDIGO 101 |
PROGRAMA* PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS |
PPA 2024 2.655.00000 |
LOA 2024 2.655.00000 |
|---|---|---|---|
| 102 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
, 130.000,00 |
, 130.000,00 |
| 111 | HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | 52.099.862,00 | 52.099.862,00 |
| 112 | HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL |
15.616.958,00 | 15.616.958,00 |
| 113 | HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL |
7.608.000,00 | 7.608.000,00 |
| 121 | IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 753.672,00 | 753.672,00 |
| 122 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 46.474.823,00 | 46.474.823,00 |
| 123 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 234.566.917,00 | 234.566.917,00 |
| 131 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE |
158.873.209,00 | 158.873.209,00 |
| 132 | PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE | 31.775.181,00 | 31.775.181,00 |
| 133 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃOLIVRO E LEITURA |
7.580.000,00 | 7.580.000,00 |
| 134 | , TELEDIFUSÃO EDUCATIVA,CULTURAL E INFORMATIVA |
7.700.585,00 | 7.700.585,00 |
| 141 | EDUCAÇÃO,EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 1.760.000,00 | 1.760.000,00 |
| 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
122.592.173,00 | 122.592.173,00 |
| 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
2.325.166.806,00 | 2.325.166.806,00 |
| 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO |
1.045.627.331,00 | 1.045.627.331,00 |
| 145 | NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
100.000,00 | 100.000,00 |
| 151 | ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO |
28.792.621,00 | 28.792.621,00 |
| 152 | CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO | 24.345.149,00 | 24.345.149,00 |
| 160 | CEARÁ INDÍGENA | 160.000,00 | 160.000,00 |
| 161 | PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS |
2.703.300,00 | 2.703.300,00 |
| 162 | INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE |
8.035.000,00 | 8.035.000,00 |
| 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E | 129.826.668,00 | 129.826.668,00 |
JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
|||
| 164 | CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 200.000,00 | 200.000,00 |
| 165 | PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA | 116.382.962,00 | 116.382.962,00 |
| 166 | PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ |
2.760.000,00 | 2.760.000,00 |
| 167 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 27.016.975,00 | 27.016.975,00 |
| 168 | PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 33.860.501,00 | 33.860.501,00 |
| 169 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 10.319.473,00 | 10.319.473,00 |
| 171 | ATENÇÃO À SAÚDE,COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE | 5.073.111.586,00 | 5.073.111.586,00 |
| 172 | PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO | 64.325.070,00 | 64.325.070,00 |
| 173 | GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM |
23.059.279,00 | 23.059.279,00 |
| TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE | |||
| 174 | GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE |
45.039.307,00 | 45.039.307,00 |
| 181 | GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E |
287.562.867,00 | 287.562.867,00 |
| 191 | COMBATE À FOME TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS |
47.001.173,00 | 47.001.173,00 |
| 192 | EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | 1.565.669.122,00 | 1.565.669.122,00 |
| 193 | CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO |
8.847.614,00 | 8.847.614,00 |
| 194 | PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA | 234.400.700,00 | 234.400.700,00 |
| 195 | GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES | 6.960.000,00 | 6.960.000,00 |
| 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 3.844.046.06600 | 3.844.046.06600 |
| 197 | GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO |
, 714.689.467,00 |
, 714.689.467,00 |
| 211 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 138.942.109,00 | 138.942.109,00 |
| 212 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E | 8.125.00000 | 8.125.00000 |
| AQUICULTURA | , | , | |
| 213 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO | 10.700.000,00 | 10.700.000,00 |
| 214 | FISCALIZAÃO DA PRODUÃO AGROPECUÁRIA | 323595700 | 323595700 |
| 221 | Ç Ç CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO |
.., 53.299.289,00 |
.., 53.299.289,00 |
| 222 | INOVA CEARÁ | 22.167.578,00 | 22.167.578,00 |
| 223 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO Á |
296.977.235,00 | 296.977.235,00 |
| 231 | CEAR EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO |
442.283.620,00 | 442.283.620,00 |
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