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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 31

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

619

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPES A
ID.FT.DT 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.800.05 14.914.000,00 0,00 2.501.000,00 0,00 0,00 0,00 1.209.000,00 18.624.000,00
1.800.06 2.595.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.595.000,00
TOTAL 17.509.000,00 0,00 2.501.000,00 0,00 0,00 0,00 1.209.000,00 21.219.000,00
NATUREZA DA DESPESA
CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
3 / 31 90 1.800.05 1 01 14.914.000,00
3 / 31 90 1.800.06 1 01 2.595.000,00
3 / 33 90 1.800.05 1 01 2.501.000,00
9 / 02 99 1.800.05 1 01 1.209.000,00
TO TAL 21.219.000,00

OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em: web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx

01200001 - F
CÓDIGO
F
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
UNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
ONTE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
1000000000 RECEITAS CORRENTES 20.039.000,00
1200000000 CONTRIBUIÇÕES 5.599.000,00
1210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
5.599.000,00
1215000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
5.599.000,00
1215010000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE
SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
4.184.000,00
1215011100
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.980.000,00
1215011109 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP -
OBRIGATÓRIOS
1.140.000,00
800
1215011110 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - FACULTATIVOS
840.000,00
800
1215012100 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
2.150.000,00
1215012108 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO INATIVO DO FPP
2.150.000,00
800
1215013100 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
54.000,00
1215013107 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS PARA O FPP
54.000,00
800
1215021103 CONTRIBUICAO PATRONAL - CESSAO\AUTOPATROCINIO
840.000,00
800
1215021104 CONTRIBUICAO PATRONAL DE EXERCICIOS ANTERIORES -
CESSAO\AUTOPATROCINIO
575.000,00
800
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 14.000.000,00
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS
14.000.000,00
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
14.000.000,00
1321040000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
14.000.000,00
1321040100
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
14.000.000,00
1321040101 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA
14.000.000,00
800
1600000000
RECEITA DE SERVIÇOS
250.000,00
1640000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
250.000,00
1641010000 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
250.000,00
1641010100 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS -
PRINCIPAL
250.000,00
1641010199 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
250.000,00
800
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 190.000,00
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
190.000,00
1911000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
190.000,00
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
190.000,00
1911010200 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E
JUROS
190.000,00
1911010298 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
190.000,00
800
7000000000 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.180.000,00
7200000000 CONTRIBUIÇÕES 1.180.000,00
7210000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.180.000,00
7215000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1.180.000,00
7215020000 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
1.180.000,00
7215021100 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
1.180.000,00
7215021101 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP
1.140.000,00
800
7215021102 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
40.000,00
800
TOTAL
21.219.000,00