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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 7

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 10

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

655

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

Objetivo: 191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.

191.2 - Defender os direitos difusos.

FONTE RESU MO DO PROGRAM
VALORES POR GR
A DE GOVE
UPO DE DE
RNO
SPESA
32 J 33 Ot
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
- uros e
Encargos da
Dívida
- uras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
46 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.759.70 0,00
0,00
12.117.761,00 7.490.000,00 0,00 0,00 0,00 19.607.761,00
TOTAL 0,00
0,00
12.117.761,00 7.490.000,00 0,00 0,00 0,00 19.607.761,00
*** ID: IDENTI
Unidade Orç
ATIVIDADE:**
FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE
amentária: 15200005 - FUNDO DE REA
-
20779 Desenvolvimento e Capacitação dos
PADRONIIZADA
PARELHAMENT
Servidores da PG
/DT: DETALHAMENT
O E MODERNIZAÇÃO
J - FRMMP.
O SIMPLIFICA
DO MINISTÉR
DO.
IO PÚB
LICO DO
NAT
ESTADO D
UREZA DA
O CEARÁTotal:
DESPESA
19.607.761,00
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 01
1
639.761,00
Subfunção: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMA
-
NOS T OTAL DA AÇÃO 639.761,00
ATIVIDADE: -
20783 Apoio ao Programa de Estágio da P
GJ - FRMMP. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 01
1
7.668.000,00
Subfunção: 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
-
T OTAL DA AÇÃO 7.668.000,00
ATIVIDADE: -
20897 Aquisição, Modernização, Adaptaçã
o e Manutenção de Equipamentos e NAT UREZA DA DESPESA
Veículos - FRMMP. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 01
1
1.300.000,00

15 4 / 44 90 175970 01
1
550000000
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
.. ..,
T OTAL DA AÇÃO 6.800.000,00
ATIVIDADE: -
20898 Reforma e Ampliação de Imóveis do
MPCE - FRMMP. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 01
1
1.500.000,00
Subfunção:
091DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

-
15 4 / 44 90 1.759.70 01
1
1.800.000,00
T OTAL DA AÇÃO 3.300.000,00
ATIVIDADE: -
20900 Execução de Ações Voltadas à Mod
Unidades de Atendimento do MPCE
ernização e Reapar
- FRMMP
elhamento das NAT UREZA DA DESPESA
. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 01
1
1.010.000,00
Subfunção: 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

-
15 4 / 44 90 1.759.70 01
1
190.000,00
T OTAL DA AÇÃO 1.200.000,00