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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 71

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 12

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

855

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO

Objetivo: 144.1 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública estadual nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI).

144.2 - Proporcionar o aprendizado de línguas estrangeiras aos alunos e professores da rede estadual de ensino.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE V ALORES POR GRU PO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
46 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 209.494.043,00 36.310,00 0,00 0,00 0,00 209.530.353,00
1.540.00 450.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000.000,00
1.541.00 290.300.000,00 0,00 45.703.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 336.003.630,00
1.544.00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
1.550.00 0,00 0,00 5.038.696,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 5.238.696,00
1.552.00 0,00 0,00 30.285.028,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.285.028,00
1.569.00 0,00 0,00 11.773.136,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 16.773.136,00
TOTAL 740.300.000,00 0,00 302.294.533,00 6.636.310,00 0,00 0,00 0,00 1.049.230.843,00
*** ID: IDENTIF
Unidade Orç**
ICAÇÃO DO EXERCÍ
amentária: 22100022
CIO /FT: FONTE
- GABINETE DO
PADRONIIZADA /
SECRETÁRIO
DT: DETALHAMENTO SIMPLIFIC ADO. Total: 1 .049.230.843,00
PROJETO: -
10261 Implantação de
Centro de Idiomas/C REDE 20 - Brejo San to NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 4 / 44 90 1.500.00 05
0
10.000,00
Subfunção: 362 ENSINO MÉDIO
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11014 Participação de
Alunos da Rede Púb ica de Ensino em In tercâmbio NAT UREZA DA DESPESA
Educacional. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.500.00 01
0
3.000.000,00
Subfunção: 362 ENSINO MÉDIO
-
T OTAL DA AÇÃO 3.000.000,00
PROJETO: -
11272 Construção, Ade
quação e Aquisição
de Equipamentos p ara Escolas de NAT UREZA DA DESPESA
Ensino Médio e Tempo Integral. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
01 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
Subfunção:
362ENSINO MÉDIO

-
02 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
03 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
04 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
05 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
06 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
07 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
08 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
09 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
10 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
11 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
12 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
13 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
14 4 / 44 90 1.544.00 01
1
100.000,00
15 4 / 44 90 1.569.00 01
1
3.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 4.400.000,00
PROJETO: -
11273 Aquisição de Eq
Ei Médi
uipamentos e Insum
T Il
os de TI para Escol as Estaduais de NAT UREZA DA DESPESA
nsno o e empo ntegra. Ã
REGIO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
15 3 / 33 90 1.569.00 01
1
100.000,00
Subfunção:
362 ENSINO MÉDIO

-
15 4 / 44 90 1.569.00 01
1
2.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 2.100.000,00