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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 25

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

729

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE

Objetivo: 196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas.

196.2 - Prevenir a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

196.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública.

196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade.

196.5 - Responder de forma ágil, bem como prevenir, ocorrências de grave ameaça à vida e ao patrimônio.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVE RNO
FONTE
VALORES POR GRU PO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
4
6 - Amor
da Dí
tização
vida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.713.00 0,00
0,00
480.000,00 520.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.759.70 0,00
0,00
13.137.000,00 14.483.000,00 0,00 0,00 0,00 27.620.000,00
TOTAL 0,00
0,00
13.617.000,00 15.003.000,00 0,00 0,00 0,00 28.620.000,00
*** ID: IDENTIF
Unidade Orç**
ICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE
amentária: 10200007 - FSPDS - POLÍCI
PADRONIIZADA
A CIVIL
/DT: DETALHAMENTO SIMPLIFIC ADO. Total: 2.300.000,00
PROJETO: -
12027 Implantação de Novas Unidades de
Policiamento Civil - FSPDS. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03
4 / 44
90
1.713.00
01
1

10.000,00
Subfunção: 181 POLICIAMENTO
-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
250.000,00
T OTAL DA AÇÃO 260.000,00
PROJETO: -
12028 Modernização das Estruturas da Pol
ícia Civil - FSPDS. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 3 / 33 90 1.713.00 01
1
10.000,00
Subfunção: 181POLICIAMENTO
-
03 3 / 33 90 1.759.70 01
1
100.000,00
03 4 / 44 90 171300 01
1
1000000
03
4 / 44
90 ..
1.759.70
01
1
.,
1.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 1.120.000,00
PROJETO: -
12029 Implantação de Novas Unidades de
Policiamento Civil E specializadas no NAT UREZA DA DESPESA
Atendimento à Mulher - FSPDS. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 4 / 44 90 1.713.00 01
1
5.000,00
Subfunção: 181 POLICIAMENTO

-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
50.000,00
T OTAL DA AÇÃO 55.000,00
PROJETO: -
12030 Modernização das Estruturas das U
Esecializadas no Atendimento à M
nidades de Polícia
lher - FSPDS
Civil NAT UREZA DA DESPESA
p . REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03
4 / 44
90
1.713.00
01
1

5.000,00
Subfunção: 181POLICIAMENTO
-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
50.000,00
T OTAL DA AÇÃO 55.000,00
PROJETO: -
12033 Implantação de Novas Unidades de
Policiamento Civil E
specializadas no NAT UREZA DA DESPESA
Atendimento à Criança e ao Adolesc ente - FSPDS. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
01 4 / 44 90 1.713.00 01
1
1.000,00
Subfunão: 181POLICIAMENTO
-
01 4 / 44 90 1.759.70 01
1
10.000,00
ç
11 4 / 44 90 1.713.00 01
1

1.000,00
11 4 / 44 90 1.759.70 01
1
10.000,00
T OTAL DA AÇÃO 22.000,00
PROJETO: -
12039 Modernização das Estruturas da Pol
ícia Civil Especializ adas no NAT UREZA DA DESPESA
Atendimento à Criança e ao Adolesc ente - FSPDS. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 4 / 44 90 1.713.00 01
1
1.000,00
Subfunção:
181 POLICIAMENTO

-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
10.000,00
T OTAL DA AÇÃO 11.000,00
PROJETO: -
12044 Modernização das Estruturas Médic
Etd d Cá FSPDS
o-Psicossocial da P olícia Civil do NAT UREZA DA DESPESA
sao o ear - . REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 4 / 44 90 1.713.00 01
1
5.000,00
Subfunção: 181POLICIAMENTO
-
03 4 / 44 90 1.759.70 01
1
50.000,00
T OTAL DA AÇÃO 55.000,00

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