DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
736
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ| CÓDIGO F |
CLASSIFICAÇÃO ONTE |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM |
|---|---|---|---|---|
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | 28.150.000,00 | ||
| 1100000000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 27.500.000,00 | ||
| 1120000000 | TAXAS | 27.500.000,00 | ||
| 1121000000 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 18.500.000,00 | ||
| 1121010000 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 37.000.000,00 | ||
| 1121010100 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 18.500.000,00 | ||
| 1121010112 | TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 759 |
7.000.000,00 | ||
| 1121010113 | TAXA DE HABITE-SE 759 |
11.500.000,00 | ||
| 1122000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 9.000.000,00 | ||
| 1122010000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 9.000.000,00 | ||
| 1122010100 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL | 9.000.000,00 | ||
| 1122010111 | TAXA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 759 |
1.500.000,00 | ||
| 1122010120 | TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS 759 |
7.500.000,00 | ||
| 1600000000 | RECEITA DE SERVIÇOS | 150.000,00 | ||
| 1610000000 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 150.000,00 | ||
| 1611020000 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS | 150.000,00 | ||
| 1611020100 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL |
150.000,00 | ||
| 1611020101 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 759 |
150.000,00 | ||
| 1700000000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 500.000,00 | ||
| 1710000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 500.000,00 | ||
| 1719990000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 500.000,00 | ||
| 1719990100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL | 500.000,00 | ||
| 1719990105 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 713 |
500.000,00 | ||
| 2000000000 | RECEITAS DE CAPITAL | 500.000,00 | ||
| 2400000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 500.000,00 | ||
| 2410000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 500.000,00 | ||
| 2419000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
500.000,00 | ||
| 2419500000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 500.000,00 | ||
| 2419500000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 500.000,00 | ||
| 2419500100 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL |
500.000,00 | ||
| 2419500100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL | 500.000,00 | ||
| 2419500104 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 713 |
500.000,00 | TOTAL | 28.650.000,00 |