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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 35

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

739

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES

Objetivo: 195.1 - Ampliar a capacidade de resiliência diante dos riscos e ocorrências de desastres.

195.2 - Garantir a execução tempestiva das ações de defesa civil.

195.3 - Garantir a proteção e dignidade das vítimas de desastres.

195.4 - Restabelecer a normalidade dos cenários atingidos por desastre.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
4
6 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.759.79 0,00
0,00
4.400.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.400.000,00
TOTAL 0,00
0,00
4.400.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.400.000,00
*** ID**: IDENTIF ICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT O SIMPLIFICA DO.
Unidade Orç amentária: 10200050 - FUNDO DE DEF ESA CIVIL DO ES TADO DO CEARÁ Total: 5.400.000,00
PROJETO: -
11403 Execução de Obras e Instalações p
ara o Enfrentamento aos Efeitos de NAT UREZA DA DESPESA
Desastres. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
15 4 / 44 90 1.759.79 01
1
100.000,00
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
-
TO TAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
11565 Prestação de Assistência à Vítimas
de Desastres. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
15 3 / 33 90 1.759.79 01
1
4.200.000,00
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
-
TO TAL DA AÇÃO 4.200.000,00
PROJETO: -
11665 Execução de Obras Preventivas em
Infraestruturas em Risco de Colapso. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
15 4 / 44 90 1.759.79 01
1
100.000,00
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
-
TO TAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
11696 Execução de Obras e Instalações p
ara a Recuperação d e Infraestruturas NAT UREZA DA DESPESA
Danificadas por Desastres. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
15 4 / 44 90 1.759.79 01
1
100.000,00
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
-
TO TAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
11698 Execução de Obras e Instalações d
e Restabelecimento dos Serviços NAT UREZA DA DESPESA
Essenciais Colapsados. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
15 4 / 44 90 1.759.79 01
1
100.000,00
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
-
TO TAL DA AÇÃO 100.000,00
PROJETO: -
11699 Aquisições de Materiais para Ações
de Defesa Civil. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 3 / 33 90 1.759.79 01
1
200.000,00
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
-
TO TAL DA AÇÃO 200.000,00
PROJETO: -
11701 Aquisição de Equipamentos de Def
esa Civil. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 4 / 44 90 1.759.79 01
1
600.000,00
Subfunção: 182 DEFESA CIVIL
-
TO TAL DA AÇÃO 600.000,00

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