DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
744 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS- Objetivo: 423.1 - Prover o setor público de agentes qualificados para efetivo exercício.
423.2 - Promover o desenvolvimento profissional continuado dos agentes públicos, voltado ao alcance dos resultados das políticas estaduais.
- 423.3 - Ampliar o engajamento, a satisfação e o comprometimento afetivo organizacional dos agentes públicos.
423.4 - Assegurar o acesso a direitos, benefícios e assistência à saúde aos servidores e empregados públicos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.
423.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos de gestão de pessoas e gestão previdenciária, bem como dos serviços de assistência à saúde.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DESPESA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 200.000,00 | |
| TOTAL * ID: IDENTI |
0,00 FICAÇÃO DO EXER |
0,00 CÍCIO /FT: FONTE |
200.000,00 PADRONIIZADA / |
0,00 DT: DETALHAMENTO |
0,00 SIMPLIFICADO. |
0,00 | 0,00 | 200.000,00 | |
| Unidade Orç | amentária: 1310000 | 1 - PROCURADORI | A GERAL DO EST | ADO | Total: | 200.000,00 | |||
| PROJETO: | - 11511 Realização de |
Concurso Público - P | GE | NAT | UREZA D | A DESPESA | |||
| CE/G REGIÃO |
D MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||||
| Função: | 03 ESSENCIAL À - |
JUSTIÇA | 3 / 33 03 |
90 |
1.500.00 | 01 0 |
200.000,00 | ||
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇ - |
ÃO GERAL | TOTAL DA | AÇÃO | 200.000,00 |
Unidade Orçamentária: 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEIDemonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)Programa: 439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
Objetivo: 439.1 - Garantir a segurança jurídica necessária à atuação efetiva do Governo do Estado.
439.2 - Viabilizar a devida execução das políticas públicas de interesse do Estado .
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DESPES | A | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 84.589.442,00 | 0,00 | 1.195.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 85.784.442,00 |
| TOTAL | 84.589.442,00 | 0,00 | 1.195.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 85.784.442,00 |
- ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 13100001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Total: 85.784.442,00
| PROJETO: | - 11368 Regularização dos Imóveis do Estado |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | ||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
03 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 0 | 01 | 10.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TO | TAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |||
| PROJETO: | - 11571 Avaliação dos Imóveis de Interesse do Estado |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | ||
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
03 | 3 / 33 | 90 | 1.500.00 | 0 | 01 | 1.185.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TO | TAL DA | AÇÃO | 1.185.000,00 | |||
| ATIVIDADE: | - 21010 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| PGE | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | |
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
03 | 3 / 31 | 90 | 1.500.00 | 0 | 01 | 68.336.476,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
03 | 3 / 31 | 91 | 1.500.00 | 0 | 01 | 15.431.472,00 |
| TO | TAL DA | AÇÃO | 83.767.948,00 | |||||
| ATIVIDADE: | - 21011 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| Complementar - PGE | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | |
| Função: | 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA - |
03 | 3 / 31 | 90 | 1.500.00 | 0 | 01 | 821.494,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TO | TAL DA | AÇÃO | 821.494,00 |