Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 45

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

749

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS

Objetivo: 423.1 - Prover o setor público de agentes qualificados para efetivo exercício.
423.2 - Promover o desenvolvimento profissional continuado dos agentes públicos, voltado ao alcance dos resultados das políticas estaduais.
423.3 - Ampliar o engajamento, a satisfação e o comprometimento afetivo organizacional dos agentes públicos.
423.4 - Assegurar o acesso a direitos, benefícios e assistência à saúde aos servidores e empregados públicos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

423.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos de gestão de pessoas e gestão previdenciária, bem como dos serviços de assistência à saúde.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE VALORES POR GRUPO DE DESPESA
32 - Juros e 33 - Outras
ID.FT.DT * 31 - Pessoal e Encargos Encargos da Despesas 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL
Dívida Correntes
1.753.70 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
* ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ Total: 150.000,00
PROJETO: 12008- Realização de Concurso Público - ARCE. NATUREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 04 -ADMINISTRAÇÃO 03 4 / 44 90 1.753.70 1 01 150.000,00
Subfunção: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO 150.000,00

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Objetivo: 427.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRUPO DE DESPESA
32 - Juros e 33 - Outras
ID.FT.DT * 31 - Pessoal e Encargos Encargos da Despesas 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL
Dívida Correntes
1.501.70 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
TOTAL 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
* ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ Total: 55.000,00
OPERAÇÃO 00043- Subsídios à Concessionários e Permissionários de Transporte de NATUREZA DA DESPESA
ESPECIAL: Passageiros no Estado do Ceará.
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 26 -TRANSPORTE 15 3 / 33 60 1.501.70 1 01 55.000,00
Subfunção: 782 -TRANSPORTE RODOVIÁRIO TOTAL DA AÇÃO 55.000,00