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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 60

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

764

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 180000
ATIVIDADE:
00 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO
-
20565 Desenvolvimento de Ações de Formação da Escola de Gestão
CIALIZAÇÃO (FISCAL / SEG
NAT
URIDADE S
UREZA DA
OCIAL)
DESPESA
Penitenciária. REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Subfunção:
Função:
128FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
03
03
3 / 33
4 / 44
90
90
1.500.00
1.500.00
01
0
01
0
5.000,00
5.000,00
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
Unidade Or çamentária: 18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL Total: 206.000,00
PROJETO: -
11846 Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material
NAT UREZA DA DESPESA
Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde no Sistema
Penitenciário.
REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
03
03
03
4 / 44
4 / 44
4 / 44
90
90
90
1.500.00
1.500.00
170082
01
0
01
7
01
1
200.000,00
1.000,00
500000

T
OTAL DA ..
AÇÃO
.,
206.000,00
Unidade Or çamentária: 18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRES O E EGRESS O Total: 8.288.200,00
PROJETO: -
11254 Estruturação da Oferta de Capacitação para a Profissionalização do
NAT UREZA DA DESPESA
Preso. REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 4 / 44 90 1.500.00 01
7
10.000,00
Subfunção: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
11339 Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema
Penitenciário
NAT UREZA DA DESPESA
. REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 3 / 33 90 1.500.00 01
0
400.000,00
Subfunção: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

-
T OTAL DA AÇÃO 400.000,00
PROJETO 11466Ai Citã Pfiil P P
: -
poo a apacaço rossona para essoas resas.
NA UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
01
03
03
3 / 33
3 / 33
3 / 33
90
90
90
1.700.82
1.500.00
150000
01
1
01
0
01
7
50.000,00
5.000,00
500000
03
11

3 / 33
3 / 33
90
90
..
1.700.82
1.700.82
01
1
01
1
.,
500.000,00
50.000,00
T OTAL DA AÇÃO
610.000,00
PROJETO: -
11749 Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema
NAT UREZA DA DESPESA
Penitenciário. REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função:
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
01
4 / 44
90
1.700.82
01
0

50.000,00
Subfunção: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
-
03
3 / 33
90
1.500.00
01
0

1.000.000,00
03
03
03
3 / 33
3 / 33
4 / 44
90
90
90
1.500.00
1.700.82
150000
01
7
01
1
01
0
8.000,00
392.000,00
40000000

..
.,
03 4 / 44 90 1.700.82 01
1
5.000,00
11 4 / 44
90
1.700.82
01
1
50.000,00
T OTAL DA AÇÃO 1.905.000,00
ATIVIDADE: -
20959 Gratificação de Egressos.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função:
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
01
03
3 / 33
3 / 33
90
90
1.500.00
150000
01
0
01
0
316.800,00
490540000
Subfunção: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
-

..
..,
11 3 / 33
T
90
OTAL DA
1.500.00
AÇÃO
01
0
1.000,00
5.223.200,00
ATIVIDADE: -
21042 Promoção de Ações que Contribuam para o Desenvolvimento do Familiar
NAT UREZA DA DESPESA
do Preso e Egresso. REGIÃO CE/GD
MOD IDFTDT RP
IDUSO
VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03 3 / 33 90 ..
1.500.00
01
0
10.000,00
Subfunção:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
ATIVIDADE: -
21085 Fomento para o Funcionamento da Creche Amadeu Barros Leal.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Funão: 06SEGURANA PÚBLICA
03 3 / 33 50 1.500.00 01
0
130.000,00
Subfunção:
ç
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Ç
-
-
T OTAL DA AÇÃO
130.000,00
Unidade Or çamentária: 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Total: 6.117.546,00
PROJETO: -
11585 Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD
MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função:
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
03
11
4 / 44
90
90
1.500.00
10000
01
0
01
0
500.000,00
1000000
Subfunção: 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
-
4 / 44
T
OTAL DA .5.
AÇÃO
.,
510.000,00
Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

903