DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃOObjetivo: 197.1 - Assegurar as condições adequadas para o funcionamento do sistema penitenciário.
197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.
197.3 - Aprimorar a prestação dos serviços penitenciários.
197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça.
| RESUMO DO PROGRAM | A DE GOVE | RNO | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| FONTE | VALORES POR GR |
UPO DE DE | SPESA | |||
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos |
45 - Inversõ Financeira |
es s 46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.712.00 | 0,00 0,00 2.722.006,00 6.314.448,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.036.454,00 | |
| TOTAL | 0,00 0,00 2.722.006,00 6.314.448,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.036.454,00 | |
| *** ID: IDENTI Unidade Orç** |
FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT amentária: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
O SIMPLIFICA | DO. | Total: | 9.036.454,00 | |
| PROJETO: | - 11825 Reaparelhamento e Modernização da Ouvidoria para Qualificação dos |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Serviços a Sociedade - FUNPEN. | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
03 | 90 4 / 44 |
1.712.00 | 01 1 |
15.000,00 |
| Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - |
TOTAL DA | AÇÃO | 15.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12006 Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário - FUNPEN |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
01 | 90 4 / 44 |
1.712.00 | 01 1 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12072 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Pitiái FUNPEN |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| enencro - . | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
03 | 90 3 / 33 |
1.712.00 | 01 1 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA - |
TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12073 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Modernização da Inteligência - FUNPEN. | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
03 | 90 4 / 44 |
1.712.00 | 01 1 |
34.740,00 |
| Subfunção: | 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA - |
TOTAL DA | AÇÃO | 34.740,00 | ||
| PROJETO: | - 12074 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| -FUNPEN. | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
03 | 90 4 / 44 |
1.712.00 | 01 1 |
600.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA | AÇÃO | 600.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12075 Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará FUNPEN |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| - . | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
03 | 90 4 / 44 |
1.712.00 | 01 1 |
10.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12076 Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário - |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| FUNPEN. | REGIÃO |
CE/GD MOD |
ID.FT.DT |
RP IDUSO |
VALOR |
|
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
03 | 90 4 / 44 |
1.712.00 | 01 1 |
5.097.464,00 |
| Subfunção: |
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA | AÇÃO | 5.097.464,00 | ||
| PROJETO: | - 12078 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN. | ||||||
| REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
03 | 90 3 / 33 |
1.712.00 | 01 1 |
18.616,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
03 | 90 4 / 44 |
1.712.00 | 01 1 |
402.244,00 |
| TOTAL DA | AÇÃO | 420.860,00 | ||||
| PROJETO: | - 12086 Aquisição de Materiais e Serviços para Realização da Capacitação dos |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||
| Policiais Penais - FUNPEN. | REGIÃO | CE/GD MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 06 SEGURANÇA PÚBLICA - |
03 | 90 3 / 33 |
1.712.00 | 01 1 |
400.000,00 |
| Subfunão: | 421CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
03 | 90 4 / 44 |
1.712.00 | 01 1 |
40.000,00 |
| ç | TOTAL DA | AÇÃO | 440.000,00 |
Unidade Orçamentária: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
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