DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
964
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
Programa: 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
Objetivo: 351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas.
351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas.
351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais.
351.4 - Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso.
351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários parceiros do sistema de saneamento do Estado.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DESPESA | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.000,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.000,00 |
| *** ID**: IDENTIF | ICAÇÃO DO EXERC | ÍCIO /FT: FONTE | PADRONIIZADA / | DT: DETALHAMENTO | SIMPLIFICADO. | |||
| Unidade Orç | amentária: 2910000 | 2 - COORDENADO | RIA DE GESTÃO | DE RECURSOS HÍDRI | COS | Total: | 25.000,00 | |
| PROJETO: | - 10402 Construção, a |
mpliação e recuperaç |
ão do sistema simpl |
ificado do | NATUREZA D | A DESPESA | ||
| abastecimento | de água / Marangua | pe | CE/G REGIÃO |
ID.FT.DT D MOD |
RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 18 GESTÃO AMBI - |
ENTAL | 4 / 44 03 |
90 1.500.00 |
05 0 |
25.000,00 | ||
| Subfunção: | 544 RECURSOS H - |
ÍDRICOS | TOTAL DA AÇÃO | 25.000,00 |