DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
990
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
Programa: 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo: 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.
143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
| FONTE | V | ALORES POR GRU | PO DE DESPESA | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.754.59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.400.000,00 |
- ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS Total: 1.400.000,00
| PROJETO: | - 11575 Adaptação da plataforma do projeto Nem Um Aluno Fora da Escola. |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | ||
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
15 | 4 / 44 | 90 | 1.754.59 | 1 | 01 | 200.000,00 |
| Subfunção: | 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA - |
TO | TAL DA | AÇÃO | 200.000,00 | |||
| PROJETO: | - 12169 Capacitação dos profissionais da educação no âmbito do projeto Nem um |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| aluno fora da escola + (PReVio - COMP I ). | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
03 | 4 / 44 | 90 | 1.754.59 | 1 | 01 | 200.000,00 |
| Subfunção: | 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA - |
TO | TAL DA | AÇÃO | 200.000,00 | |||
| PROJETO: | - 12638 Concessão de bolsa para garantir a permanência dos alunos na escola |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| (PReVio - COMP I). | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | |
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
03 | 4 / 44 | 90 | 1.754.59 | 1 | 01 | 1.000.000,00 |
| Subfunção: | 365 EDUCAÇÃO INFANTIL - |
TO | TAL DA | AÇÃO | 1.000.000,00 |
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 -EDUCAÇÃO 03 4 / 44 90 1.754.59 1 01 1.000.000,00
Subfunção: 365 -EDUCAÇÃO INFANTIL TOTAL DA AÇÃO 1.000.000,00
Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
Programa: 161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Objetivo: 161.1 - Prevenir problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
161.2 - Promover o cuidado e a reinserção social das pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
161.3 - Fortalecer a Política sobre Drogas.
| RESU | MO DO PROGRAMA | DE GOVE | RNO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DE | SPES | A | ||||||
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversõ Financeira |
es s |
46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.754.59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | ||
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | ||
| *** ID**: IDENTI | FICAÇÃO DO EXER | CÍCIO /FT: FONTE | PADRONIIZADA / | DT: DETALHAMENTO | SIMPLIFIC | ADO. | ||||
| Unidade Orç | amentária: 3010001 | 4 - SECRETARIA E | XECUTIVA DE AC | OMPANHAMENTO DE | PROJETOS | ESPEC | IAIS | Total: | 500.000,00 | |
| PROJETO: | - 12161 Realização de |
Oficinas no Âmbito d | o Projeto Famílias F | ortes (PREVIO - | NAT | UREZA D | A DESPESA | |||
| COMP I). | REGIÃO | CE/G | D MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||||
| Função: | 14 DIREITOS DA - |
CIDADANIA | 03 | 4 / 4 | 90 4 |
1.754.59 | 01 1 |
500.000,00 | ||
| Subfunção: | 422 DIREITOS IND - |
IVIDUAIS, COLETIVO | S E DIFUSOS | TOTAL DA | AÇÃO | 500.000,00 |