DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
992
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
Programa: 163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Objetivo: 163.1 - Qualificar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida.
| RESUMO DO PROGRAM | A DE GOVER | NO | |||
|---|---|---|---|---|---|
| FONTE | VALORES POR GR |
UPO DE DES | PESA | ||
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos |
45 - Inversõe Financeiras |
s 46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.754.59 | 0,00 0,00 0,00 17.400.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 17.400.000,00 | |
| TOTAL | 0,00 0,00 0,00 17.400.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 17.400.000,00 | |
| *** ID**: IDENTI | FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT | O SIMPLIFICA | DO. | ||
| Unidade Or | çamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE | PROJETOS E | SPECIAIS | Total: | 17.400.000,00 |
| PROJETO: | - 12185 Estruturação de Centros Socioeducativos para a garantia da segurança e |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| o atendimento humanizado (PREVIO - COMP. III). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
8.500.000,00 |
| Subfunção: |
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 8.500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12186 Realização de eventos de capacitação para os profissionais da SEAS |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| (PREVIO - COMP. III). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
600.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 600.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12187 Aquisição de equipamentos e material permanente para a realização das tiidd d dã bái fiil Ct |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| avaes e eucaço sca e prossona nos enros Socioeducativos (PREVIO - COMP. III). |
REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
2.500.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 2.500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12188 Disponibilização de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola de |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Socioeducação (PREVIO - COMP. III). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
500.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12189 Aquisição de equipamentos e material permanente para a realização das atividades da Escola de Socioeducaão (PREVIO - COMP III) |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| ç . . | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
500.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12190 Implementação de metodologia de ensino e aprendizagem para |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| adolescentes e jovens dos Centros Socioeducativas (PREVIO - COMP. III) | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
800.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 800.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12191 Realização de capacitação para os adolescentes e jovens dos Centros |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Socioeducativas (PREVIO - COMP. III). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
500.000,00 |
| Subfunção: | 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12192 Acompanhamento de jovens egressos dos Centros socioeducativos |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| (PREVIO - COMP. III). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
2.500.000,00 |
| Subfunção: |
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 2.500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12193 Implementação da gestão integrada de avaliação de risco de reincidência |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| no delito (PREVIO - COMP. III). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
1.000.000,00 |
| Subfunção: |
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.000.000,00 |