DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
994
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
Programa: 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Objetivo: 167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento.
167.2 - Promover a equidade de gênero, por meio da política de cuidados, autonomia econômica, saúde e cidadania da mulher.
167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres.
| RESUMO DO PROGRAM | A DE GOVER | NO | |||
|---|---|---|---|---|---|
| FONTE | VALORES POR GR | UPO DE DES | PESA | ||
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos |
45 - Inversõe Financeiras |
s 46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.754.59 | 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 10.500.000,00 | |
| TOTAL | 0,00 0,00 0,00 10.500.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 10.500.000,00 | |
| *** ID**: IDENTI | FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT | O SIMPLIFICA | DO. | ||
| Unidade Or | çamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO D | E PROJETOS E | SPECIAIS | Total: | 10.500.000,00 |
| PROJETO: | - 12217 Capacitação de profissionais da rede de Atendimento a Mulheres em |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Situação de Violência (PreVio - COMP. I). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
300.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 300.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12218 Aquisição de equipamentos, veiculos e materiais permanente para |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| estruturação da Casa da Mulher Brasileira.(PReVio - COMP I) . | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
02 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
300.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 300.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12225 Realização de Cursos de Qualificação e Empreendedorismo para |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Mulheres Atendidas na Casa da Mulher Brasileira (PreVio - COMP. I). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
600.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 600.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12226 Realização de formação para mulheres assistidas pelo Empodera (PreVio - COMP I) |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| . . | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
1.700.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.700.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12227 Realização de pesquisa de avaliação de impacto do Projema (PReVio - COMP I |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| ). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
500.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12228 Disponibilização de conteúdo digital (vídeos educativos) para as mulheres |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| assistidas por meio de aplicativo (PreVio - COMP. I). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
500.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12229 Transferência de renda para mulheres assistidas no Projeto Empodera |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| (PreVio - COMP. I). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
800.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 800.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12230 Concessão de Capital Semente (incentivo financeiro) às mulheres |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| assistidas pelo Projeto Empodera (PreVio - COMP. I). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14DIREITOS DA CIDADANIA - |
03 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
600.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 600.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12231 Prestação de Serviço para o atendimento a adolescentes e jovens |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| grávidas e seus bebes (PReVio - COMP I). | REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14DIREITOS DA CIDADANIA - |
15 | 90 4 / 44 1.754.59 |
01 1 |
1.500.000,00 |
| Subfunção: |
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
TOTAL DA AÇÃO | 1.500.000,00 | ||
| PROJETO: | - 12232 Realização de campanhas publicitárias visando a disseminação do Plano |
NATUREZA DA | DESPESA | ||
| Estadual das Mulheres e ao Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PreVio - COMP. I). |
REGIÃO | ID.FT.DT CE/GD MOD |
RP IDUSO |
VALOR | |
| Fã | 03 | 90 4 / 44 175459 |
01 1 |
60000000 | |
| Subfunção: unço: |
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - |
.. TOTAL DA AÇÃO |
., 600.000,00 |
1208