DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 13
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
867
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO| CÓDIGO FO |
CLASSIFICAÇÃO NTE |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ ORIGEM |
|---|---|---|---|---|
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | 3.822.809.903,00 | ||
| 1700000000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 3.822.809.903,00 | ||
| 1710000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 1.676.800.000,00 | ||
| 1714000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÃO FNDE |
217.500.000,00 | ||
| 1714500000 | Ç TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
120.000.000,00 | ||
| 1714500100 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL | 120.000.000,00 | ||
| 1714500101 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 550 |
120.000.000,00 | ||
| 1714520000 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA |
75.000.000,00 | ||
| 1714520100 | NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL |
75.000.000,00 | ||
| 1714520101 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 552 |
75.000.000,00 | ||
| 1714530000 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE |
2.500.000,00 | ||
| 1714530100 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL |
2.500.000,00 | ||
| 1714530101 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 553 |
2.500.000,00 | ||
| 1714990000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE |
20.000.000,00 | ||
| 1714990100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO |
20.000.000,00 | ||
| 1714990101 | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 569 |
20.000.000,00 | ||
| 1715000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÃO DA UNIÃO AO |
84800000000 | ||
| Ç FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB |
.., | |||
| 1715510000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ¿ VAAF |
848.000.000,00 | ||
| 1715510100 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA |
84800000000 | ||
UNIÃO AO FUNDEB VAAF PRINCIPAL |
.., | |||
| 1715510101 | ¿ - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO -VAAF - PRINCIPAL 541 |
848.000.000,00 | ||
| 1719560000 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL |
61130000000 | ||
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF |
.., | |||
| 1719560100 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO |
611.300.000,00 | ||
MAGISTÉRIO FUNDEF PRINCIPAL |
||||
| 1719560101 | - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 544 |
611.300.000,00 | ||
| (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E | ||||
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO |
||||
MAGISTÉRIO FUNDEF |
||||
| 1750000000 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS |
2.146.009.903,00 | ||
| 1751000000 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS DF E MUNICÍPIOS |
2.146.009.903,00 | ||
| 1751500000 | , TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB |
2.146.009.903,00 | ||
| 1751500100 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB |
2.146.009.903,00 | ||
| 1751500101 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 540 |
2.146.009.903,00 | ||
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB |
||||
| 2000000000 | RECEITAS DE CAPITAL |
10.000.000,00 | ||
| 2400000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 10.000.000,00 | ||
| 2410000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 10.000.000,00 | ||
| 2414000000 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 10.000.000,00 | ||
| 2414510000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A Ã |
10.000.000,00 | ||
| 2414510100 | PROGRAMAS DE EDUCAÇO TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
10.000.000,00 | ||
| 2414510101 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 570 |
1000000000 | ||
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO |
.., | |||
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL |
1.309.917.359,00 | |||
| TOTAL | 5.142.727.262,00 |
1046