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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 63

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 13

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

919

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE Objetivo: 173.1 - Aprimorar a comunicação do sistema estadual de saúde para assegurar o controle, a transparência e o acesso às informações qualificada.

173.2 - Promover a participação e controle social, fortalecendo a governança e gestão na política pública de saúde.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00
1.600.00
81.727,00
8.271.26600
0,00
000
1.175.250,00
10.000,00
22.00000
000
0,00
0,00
000
000
0,00
000
1.266.977,00
8.293.26600
1.601.00 ,
0,00
,
0,00
,
,
0,00
10.000,00
,
,
0,00
0,00
,
0,00
,
10.000,00
1.634.59 0,00 0,00 0,00
13.489.036,00
0,00
0,00
0,00 13.489.036,00
TOTAL 8.352.993,00 0,00 1.197.250,00
13.509.036,00
0,00
0,00
0,00 23.059.279,00
*** ID: IDENTIF
Unidade Orç**
ICAÇÃO DO EXERC
amentária: 2420001
ÍCIO /FT: FONTE
4 - SECRETARIA E
PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENTO
XECUTIVA - SEXEC
SIMPLIFICADO. Total: 13.834.405,00
PROJETO: -
10918 Auditoria do pr
ograma (PROEXMAE S II - COMP. III). NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
90
4 / 44
1.634.59
03
01
1
10.000,00
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA
-
HOSPITALAR E AMB ULATORIAL TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
PROJETO: -
10923 Avaliação do p
rograma (PROEXMAE S II - COMP. III). NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 10SAÚDE
-
90
4 / 44
1.634.59
03
01
1
728.335,00
Subfunção:
302 ASSISTÊNCIA

-
HOSPITALAR E AMB ULATORIAL TOTAL DA AÇÃO 728.335,00
PROJETO: -
10924 Apoio no geren
ciamento do program a (PROEXMAES II - COMP. III). NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
90
4 / 44
1.634.59
03
01
1
10.019.147,00
Sbfã
Ê
uunço: 302 ASSISTNCIA
-
HOSPITALAR E AMB LATORIAL TOTAL DA AÇÃO 10.019.147,00
PROJETO: -
10926 Levantamento
e inventário da rede S esa (PROEXMAES II - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
90
4 / 44
1.634.59
03
01
1
731.554,00
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA
-
HOSPITALAR E AMB ULATORIAL TOTAL DA AÇÃO 731.554,00
PROJETO: -
10927 Desenvolvimen
to, implantação e im
plementação de protocolos clínicos NATUREZA DA DESPESA
(PROEXMAES II - COMP. I). ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
90
4 / 44
1.634.59
03
01
1
2.000.000,00
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA
-
HOSPITALAR E AMB ULATORIAL TOTAL DA AÇÃO 2.000.000,00
PROJETO: -
10931 Implementação
física e tecnológica na rede de ouvidorias. NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
90
4 / 44
1.601.00
03
01
1
10.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO 10.000,00
ATIVIDADE: -
20756 Auditoria das u
nidades de saúde. NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO



RP
IDUSO

VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
90
3 / 33
1.500.00
03
01
0
15.509,00
Subfunção: 302 ASSISTÊNCIA
-
HOSPITALAR E AMB ULATORIAL TOTAL DA AÇÃO 15.509,00
ATIVIDADE: -
20758 Apoio à realiza
ção de ações na área de comunicação e eventos. NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 10 SAÚDE
-
90
3 / 33
1.500.00
03
01
0
284.301,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL TOTAL DA AÇÃO 284.301,00
ATIVIDADE: -
20764 Monitoramento
e avaliação para o d
esenvolvimento das ações do NATUREZA DA DESPESA
programa PRO EXMAES II. ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Função: 10SAÚDE
-
90
3 / 33
1.500.00
03
01
0
10.559,00
Subfunção:
302 ASSISTÊNCIA

-
HOSPITALAR E AMB ULATORIAL TOTAL DA AÇÃO 10.559,00
ATIVIDADE: -
20772 Desenvolvimen
to das ações da rede de ouvidorias em saúde. NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
REGIÃO
RP
IDUSO
VALOR
Sbfã
Função:

10 SAÚDE
-
à 90
3 / 33
1.500.00
03
90
3 / 33
1.600.00
03
01
0
01
1
13.000,00
12.00000
uunço: 122 ADMINISTRAÇ
-
O GERAL


TOTAL DA AÇÃO
,
25.000,00

1105