DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1166
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHERObjetivo: 167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento.
167.2 - Promover a equidade de gênero, por meio da política de cuidados, autonomia econômica, saúde e cidadania da mulher.
167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DESPES | A | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversões Financeiras |
46 - Amortização da Dívida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 191.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 191.000,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 191.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 191.000,00 |
- ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
| Unidade Orç | amentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | T | otal: | 191.000,00 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO: | - 10289 Construção de uma casa de abrigamento para mulheres vítimas de |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| violência doméstica e familiar no município de Brejo Santo. | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
01 | 4 / 44 | 90 | 1.500.00 | 0 | 05 | 10.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |||
| PROJETO: | - 11603 Implantação de Unidades da Casa da Mulher Cearense |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
01 | 4 / 44 | 90 | 1.500.00 | 0 | 01 | 150.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 150.000,00 | |||
| PROJETO: | - 12417 Construção da casa da mulher cearense em Baturité. |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | ||
| Função: | 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - |
07 | 4 / 44 | 90 | 1.500.00 | 0 | 05 | 20.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 20.000,00 | |||
| PROJETO: | - 12588 Construção de uma Casa da Mulher no município de Várzea Alegre |
NAT | UREZA DA | DESPESA | ||||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | IDUSO | RP | VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
01 | 4 / 44 | 90 | 1.500.00 | 0 | 05 | 11.000,00 |
| Subfunção: | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS - |
T | OTAL DA | AÇÃO | 11.000,00 |
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Objetivo: 168.1 - Promover o desenvolvimento integral e integrado de crianças e adolescentes, assegurando a garantia de seus direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
168.2 - Reduzir a violência familiar contra crianças e adolescentes, pela promoção do cuidado responsivo e fortalecimento da rede de segurança e proteção.
168.3 - Fortalecer os vínculos familiar e social e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda das famílias com crianças e adolescentes.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DE | SPESA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversõ Financeira |
es s |
46 - Amort da Dív |
ização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.585.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.585.200,00 | ||
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.585.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.585.200,00 | ||
| *** ID: IDENTIF Unidade Orç** |
ICAÇÃO DO EXERC amentária: 4320000 |
ÍCIO /FT: FONTE 7 - SUPERINTENDÊ |
PADRONIIZADA / NCIA DE OBRAS |
DT: DETALHAMENTO PÚBLICAS |
SIMPLIFICA | DO. |
Total: |
4.585.200,00 |
||
| PROJETO: | - 11935 Construção de |
Infraestrutura Públic | a do Projeto Mais In | fância | NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||||
| Função: | 08 ASSISTÊNCIA - |
SOCIAL | 03 | 4 / 44 | 90 | 1.500.00 | 01 0 |
4.565.200,00 | ||
| Subfunção: | 243 ASSISTÊNCIA - |
À CRIANÇA E AO AD | OLESCENTE | TOTAL DA | AÇÃO | 4.565.200,00 | ||||
| PROJETO: | - 12392 Construção de |
binquedopraça na pr | aça Coletor Bezerra | Borges, em | NAT | UREZA DA | DESPESA | |||
| Mulungu. | REGIÃO | CE/GD | MOD | ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||||
| Função: | 12 EDUCAÇÃO - |
07 | 4 / 44 | 90 | 1.500.00 | 05 0 |
20.000,00 | |||
| Subfunção: | 243 ASSISTÊNCIA - |
À CRIANÇA E AO AD | OLESCENTE | TOTAL DA | AÇÃO | 20.000,00 |