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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 77

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1173

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO

Objetivo: 231.1 - Ampliar o acesso ao ensino médio articulado à Educação Profissional.

231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de ensino médio articulado à Educação Profissional.

231.3 - Elevar o nível de aprendizagem dos estudantes do ensino médio articulado à Educação Profissional e potencializar as possibilidades para a sua inserção no mundo do trabalho e no ensino superior.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 0,00 2.827.600,00 0,00 0,00 0,00 2.827.600,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 2.827.600,00 0,00 0,00 0,00 2.827.600,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orç amentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Total: 2.827.600,00
PROJETO: -
10413 Construções de duas EEEP nos bairros da Sapiranga e Edson Queiroz /
NAT UREZA DA DESPES A
Fortaleza Ã
REGIO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
03 4 / 44 90 1.500.00 0 05 25.000,00
Subfunção: 362 ENSINO MÉDIO
-
T OTAL DA AÇÃO 25.000,00
PROJETO: -
11617 Construção de Edificações Públicas da Educação Profissional.
NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
01 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 363 ENSINO PROFISSIONAL
-
02 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 100.000,00
05 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
06 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
07 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
08 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
09 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
11 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
12 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
13 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
T OTAL DA AÇÃO 200.000,00
PROJETO: -
11618 Estruturação de Edificações Públicas da Educação Profissional.
NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12 EDUCAÇÃO
-
01 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção:
363 ENSINO PROFISSIONAL

-
02 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 150.000,00
04 4 / 44 90 1.500.00 0 01
10.000,00
05 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
06 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
07 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
08 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
09 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
10 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
11 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
12 4 / 44 90 150000 0 01 1000000
13
4 / 44
90 ..
1.500.00
0 01 .,
10.000,00
14 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
T OTAL DA AÇÃO 280.000,00
PROJETO: -
11619 Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação
NAT UREZA DA DESPES A
Profissional. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 12EDUCAÇÃO
-
01 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção:
363 ENSINO PROFISSIONAL

-
02 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 2.152.600,00
04 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
05 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
06 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
07 4 / 44 90 1.500.00 0 01
10.000,00
08 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
09 4 / 44 90 150000 0 01 1000000
10
4 / 44
90 ..
1.500.00
0 01 .,
10.000,00
11 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
12 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
13 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
14 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
T OTAL DA AÇÃO 2.282.600,00