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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 48

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 18

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1304

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo: 121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de Assistência Social, no Estado e nos municípios, no tocante à proteção social, à vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 617.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 617.672,00
1.660.00 0,00 0,00 81.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00
TOTAL 0,00 0,00 698.672,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 743.672,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orç amentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total: 743.672,00
PROJETO: -
10720 Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência
NAT UREZA DA DESPES A
Social - SUAS. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
-
03 3 / 33 50 1.660.00 1 01 30.000,00
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 114.000,00
03 3 / 33 90 1.660.00 1 01 51.000,00
03 4 / 44 90 1.660.00 1 01 45.000,00
TO TAL DA AÇÃO 250.000,00
ATIVIDADE: -
20522 Fortalecimento do Controle Social do Sistema Único de Assistência
NAT UREZA DA DESPES A
Social - SUAS REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
03 3 / 33 50 1.500.00 0 01 477.672,00
Subfunção:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 16.000,00
TO TAL DA AÇÃO 493.672,00