DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1365
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
| CÓDIGO F |
CLASSIFICAÇÃO ONTE |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ |
|---|---|---|---|---|
| ORIGEM | ||||
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | 4.086.122,00 | ||
| 1100000000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 3.805.336,00 | ||
| 1120000000 | TAXAS | 3.805.336,00 | ||
| 1121000000 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 3.269.193,00 | ||
| 1121010000 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | 6.331.998,00 | ||
| 1121010100 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL | 3.165.999,00 | ||
| 1121010102 | TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 753 |
516.875,00 | ||
| 1121010130 | TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL 753 |
2.649.124,00 | ||
| 1121500000 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 103.194,00 | ||
| 1121500100 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL | 103.194,00 | ||
| 1121500101 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 753 |
103.194,00 | ||
| 1122000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 536.143,00 | ||
| 1122010000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 536.143,00 | ||
| 1122010100 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL | 536.143,00 | ||
| 1122010109 | TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 753 |
230.733,00 | ||
| 1122010124 | TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS 753 |
287.143,00 | ||
| 1122010199 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 753 |
18.267,00 | ||
| 1900000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 280.786,00 | ||
| 1910000000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS | 280.786,00 | ||
| 1911000000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA | 280.786,00 | ||
| 1911010000 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA | 280.786,00 | ||
| 1911010100 | MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E JUROS |
280.786,00 | ||
| 1911010101 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 501 |
280.786,00 | ||
| REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL | 26.967.391,00 | |||
| TOTAL | 31.053.513,00 |