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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 58

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1390

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL

Objetivo: 332.1 - Institucionalizar a política de proteção à fauna do Estado.

332.2 - Reduzir os casos de abandono e maus tratos das populações de animais domésticos e domesticados.

332.3 - Proteger e reabilitar animais silvestres em situação de risco.

332.4 - Promover a saúde, o bem-estar e controle populacional de animais.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1.753.70 0,00 0,00 450.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00
TOTAL 0,00 0,00 450.000,00 1.225.000,00 0,00 0,00 0,00 1.675.000,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orçamentária: 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Total: 1.675.000,00

PROJETO: -
11209 Implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetras
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
-
01 4 / 44 90 1.753.70 1 01 1.000.000,00
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
-
TO TAL DA AÇÃO 1.000.000,00
PROJETO: -
11250 Aparelhamento e Modernização dos Centros de Triagens e Reabilitação
NAT UREZA DA DESPESA
de Animais Silvestres REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
-
03 4 / 44 90 1.753.70 1 01 200.000,00
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
-
TO TAL DA AÇÃO 200.000,00
ATIVIDADE: -
20065 Destinação de recursos para manutenção e aquisição de equipamentos e
NAT UREZA DA DESPESA
insumos para o centro de atendimento emergencial de tartarugas
marinhas, no município de Fortaleza.
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
-
03 4 / 44 40 1.500.00 0 07 25.000,00
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
-
TO TAL DA AÇÃO 25.000,00
ATIVIDADE: -
20940 Operacionalização e Manutenção e dos Centros de Triagens e
NAT UREZA DA DESPESA
Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
-
03 3 / 33 90 1.753.70 1 01 450.000,00
Subfunção: 542 CONTROLE AMBIENTAL
-
TO TAL DA AÇÃO 450.000,00