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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 79

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 17

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1255

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Objetivo: 426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE V ALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.800.03 23.669.916,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.555.136,00 144.225.052,00
1.800.04 35.504.873,00 0,00 10.211.302,00 0,00 0,00 0,00 325.057.756,00 370.773.931,00
1.800.70 500.825.211,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.825.211,00
TOTAL 560.000.000,00 0,00 10.211.302,00 0,00 0,00 0,00 445.612.892,00 1.015.824.194,00
*** ID**: IDENTIF ICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAMEN TO SIMPLIFIC ADO.
Unidade Orç amentária: 46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID Total: 1 .015.824.194,00
ATIVIDADE: -
20187 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
RP
IDUSO

VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 33 91 1.800.04 01
1
10.211.302,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 10.211.302,00
ATIVIDADE: -
20238 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ministério Público - Folha
Normal
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15
3 / 31
90
1.800.03
01
1

713.312,00
Subfunção: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15 3 / 31 90 1.800.04 01
1
1.069.968,00
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
15.092.772,00
T OTAL DA AÇÃO
16.876.052,00
ATIVIDADE: -
20239 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder
Eti Flh Nl
NAT UREZA DA DESPESA
xecuvo - oa orma REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15
3 / 31
90
1.800.03
01
1

19.897.034,00
Subfunção: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15
3 / 31
90
1.800.04
01
1

29.845.550,00
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
420.995.836,00
T OTAL DA AÇÃO 470.738.420,00
ATIVIDADE: -
20240 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado -
Folha Normal
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15
3 / 31 90
1.800.03
01
1

1.857.551,00
Subfunção: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15
15
3 / 31
3 / 31
90
90
1.800.04
1.800.70
01
1
01
1
2.786.326,00
39.303.409,00
T OTAL DA AÇÃO 43.947.286,00
ATIVIDADE: -
20241 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Contas do Estado -
Folha Normal
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15
3 / 31
90
1.800.03
01
1

428.154,00
Subfunção: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
15
3 / 31
90
1.800.04
01
1

642.231,00
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
9.059.193,00
T OTAL DA AÇÃO 10.129.578,00
ATIVIDADE: -
20242 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Defensoria Pública Geral do
Estado - Folha Normal
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
16.200,00
Subfunção: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
T OTAL DA AÇÃO 16.200,00
ATIVIDADE: -
20243 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do
NAT UREZA DA DESPESA
Estado - Folha Normal REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 09PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.800.03 01
1
773.865,00
Subfunção:
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

-
15 3 / 31 90 1.800.04 01
1
1.160.798,00
15 3 / 31 90 1.800.70 01
1
16.357.801,00
T OTAL DA AÇÃO 18.292.464,00
ATIVIDADE: -
20488 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
15 9 / 02 99 1.800.03 01
1
120.555.136,00
Subfunção:
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
15 9 / 02 99 1.800.04 01
1
325.057.756,00
T OTAL DA AÇÃO 445.612.892,00