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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 3

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1415

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 274 - EMPREENDE CEARÁ

Objetivo: 274.1 - Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo.

274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e Trabalho.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GR UPO DE DES PESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõe
Financeiras
s

46 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserv
Contigênc
a de
ia
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1.759.70 0,00 0,00 30.000.000,00 0,00 10.000.0 00,00 0,00 0,00 40.000.000,00
TOTAL 0,00 0,00 34.000.000,00 0,00 10.000.0 00,00 0,00 0,00 44.000.000,00
*** ID: IDENTIF
Unidade Orç**
ICAÇÃO DO EXERC
amentária: 5920000
ÍCIO /FT: FONTE
1 - FUNDO DE INVE
PADRONIIZADA
STIMENTOS DE
/DT: DETALHAMENT
MICROCRÉDITOS PR
O SIMPLIFICA
ODUTIVO DO
DO.
CEARÁ
T otal: 44.000.000,00
PROJETO: -
11991 Implantação d
a Agência de Fomento do Estado do Cear á. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 10.000.000,00
Subfunção: 334 FOMENTO AO
-
TRABALHO T OTAL DA AÇÃO 10.000.000,00
PROJETO: -
12250 Repasse para
Execução do Program a de Microcrédito P rodutivo. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
15 4 / 45 90 1.759.70 1 01 10.000.000,00
Subfunção: 333 EMPREGABILI
-
DADE T OTAL DA AÇÃO 10.000.000,00
PROJETO: -
12253 Repasse para
Pdti
Financiamento do Cu steio do Programa d e Microcrédito NAT UREZA DA DESPESA
rouvo. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
15 3 / 33 90 1.500.00 0 01 4.000.000,00
Subfunção: 334 FOMENTO AO
-
TRABALHO T OTAL DA AÇÃO 4.000.000,00
ATIVIDADE: -
20994 Promoção de I
niciativas de Apoio a
Empreendedores e Potenciais NAT UREZA DA DESPESA
Empreendedor es. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 10.000.000,00
Subfunção: 334 FOMENTO AO
-
TRABALHO T OTAL DA AÇÃO 10.000.000,00
ATIVIDADE: -
20995 Manutenção d
a Estrutura de Capacit ação do Programa de Microcrédito NAT UREZA DA DESPESA
Produtivo. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 11 TRABALHO
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 10.000.000,00
Subfunção: 334 FOMENTO AO
-
TRABALHO T OTAL DA AÇÃO 10.000.000,00