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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 16

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1428

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (FISCAL / SEGURI
PROJETO:
-
11477 Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca		 DADE SOCIA L) NAT UREZA DA DESPE SA
Artesanal e da Aquicultura Familiar. REGIÃO CE/GD
 MOD ID.FT.DT IDUSO RP
 VALOR
Função:
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-		 01
 3 / 33
 90
 1.500.00
 0
 01
 10.000,00
Subfunção:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
-		 01
02		 4 / 44
3 / 33		 90
90		 1.500.00
1.500.00		 0
0		 01
01		 10.000,00
10.000,00
02 4 / 44 90 1.500.00 0 01
10.000,00
03
03		 3 / 33
4 / 44		 90
90		 1.500.00
150000		 0
0		 01
01		 10.000,00
1000000
04
3 / 33		 90 ..
1.500.00		 0 01 .,
10.000,00
04 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
05 3 / 33 90 1.500.00 0 01
10.000,00
05 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
06
 3 / 33
 90
 1.500.00
 0
 01
 10.000,00
06
07		 4 / 44
3 / 33		 90
90		 1.500.00
1.500.00		 0
0		 01
01		 10.000,00
10.00000
07
4 / 44		 90 1.500.00 0 01 ,
10.000,00
08 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
08 4 / 44 90 150000 0 01 1000000
09
3 / 33		 90 ..
1.500.00		 0 01 .,
10.000,00
09 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
10 3 / 33 90 1.500.00 0 01
10.000,00
10 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
11
 3 / 33
 90
 1.500.00
 0
 01
 10.000,00
11 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
12
 3 / 33
 90
 1.500.00
 0
 01
 10.000,00
12
13		 4 / 44
3 / 33		 90
90		 1.500.00
1.500.00		 0
0		 01
01		 10.000,00
10.000,00
13
 4 / 44
 90
 1.500.00
 0
 01
 10.000,00
14
14		 3 / 33
4 / 44		 90
90		 1.500.00
150000		 0
0		 01
01		 10.000,00
1000000

T		 OTAL DA ..
AÇÃO		 .,
280.000,00
PROJETO:
-
11490 Concessão de Registro Estadual do Pescador (REP).		 NAT UREZA DA DESPE SA
REGIÃO CE/GD
 MOD ID.FT.DT IDUSO RP
 VALOR
Função:
21ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-		 01 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção:

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

-		 02
 3 / 33
 90
 1.500.00
 0
 01
 15.000,00
03
04		 3 / 33
3 / 33		 90
90		 1.500.00
1.500.00		 0
0		 01
01		 20.000,00
10.00000
05
3 / 33		 90 1.500.00 0 01 ,
15.000,00
06 3 / 33 90 1.500.00 0 01 15.000,00
07 3 / 33 90 150000 0 01 1000000
08
3 / 33		 90 ..
1.500.00		 0 01 .,
20.000,00
09 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
10 3 / 33 90 1.500.00 0 01
20.000,00
11
12		 3 / 33
3 / 33		 90
90		 1.500.00
150000		 0
0		 01
01		 10.000,00
1500000
13
3 / 33		 90 ..
1.500.00		 0 01 .,
20.000,00
14 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
T OTAL DA AÇÃO 200.000,00
PROJETO:
-
11493 Levantamento Cadastral, Coleta de Dados e Publicação de Relatório
 NAT UREZA DA DESPE SA
Técnico Referente aos Dados de Pesca e Aquicultura. REGIÃO CE/GD
 MOD ID.FT.DT IDUSO RP
 VALOR
Função:

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-		 01
02		 3 / 33
3 / 33		 90
90		 1.500.00
150000		 0
0		 01
01		 10.000,00
1000000
Subfunção:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
-		 03
3 / 33		 90 ..
1.500.00		 0 01 .,
10.000,00
04
 3 / 33
 90
 1.500.00
 0
 01
 10.000,00
05
06		 3 / 33
3 / 33		 90
90		 1.500.00
1.500.00		 0
0		 01
01		 10.000,00
10.000,00
07
 3 / 33
 90
 1.500.00
 0
 01
 10.000,00
08 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
09
10		 3 / 33
3 / 33		 90
90		 1.500.00
1.500.00		 0
0		 01
01		 10.000,00
10.000,00
11 3 / 33 90 1.500.00 0 01 10.000,00
12 3 / 33 90 150000 0 01 1000000
13
14
3 / 33
3 / 33		 90
90		 ..
1.500.00
150000		 0
0		 01
01		 .,
10.000,00
1000000

T		 OTAL DA ..
AÇÃO		 .,
140.000,00
Órgão: 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)