DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1441
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAObjetivo: 102.1 - Fortalecer a participação política de pessoas com deficiência.
102.2 - Promover empregabilidade e inclusão produtiva de pessoas com deficiência.
102.3 - Promover acessibilidade às pessoas com deficiência.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | VALORES POR GR | UPO DE DESPESA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos |
45 - Inversões Financeiras 46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 0,00 |
110.000,00 20.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 130.000,00 |
| TOTAL | 0,00 0,00 |
110.000,00 20.000,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 130.000,00 |
| *** ID: IDENTIF Unidade Orç** |
ICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE amentária: 63100001 - SECRETARIA D |
PADRONIIZADA /DT: DETALHAMENT OS DIREITOS HUMANOS |
O SIMPLIFICADO. | Total: | 130.000,00 | |
| PROJETO: | - 11923 Realização da Conferência Estadual |
da Pessoa com Deficiência. | NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 3 / 33 15 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: |
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |
| PROJETO: | - 11924 Realização de Eventos para Promoç |
ão dos Direitos da Pessoa com | NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| Deficiência. | CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 3 / 33 15 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: | 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |
| PROJETO: | - 11925 Capacitação de Pessoas com Defici |
ência. | NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 3 / 33 15 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: |
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |
| PROJETO: | - 11926 Capacitação de Indivíduos, Servido Miii At Sii At |
res Públicos, Gestores, Conselheiros Ditt Atdit |
NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| uncpas e ores ocas que das Pessoas com Deficiência. |
am reamene com o enmeno | CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 3 / 33 15 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: |
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |
| PROJETO: | - 11927 Apoio à Realização de Ações para F |
ortalecimento do Conselho Estadual |
NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| de Defesa dos Direitos da Pessoa c | om Deficiência do Ceará. | CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 3 / 33 03 |
1.500.00 | 01 0 |
20.000,00 | |
| Subfunção: | 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 20.000,00 | |
| PROJETO: | - 11928 Apoio à Implementação de Políticas |
Públicas para Inserção de Pessoa |
NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| com Deficiência no Mercado de Tra | balho. | CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 3 / 33 03 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: |
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |
| PROJETO: | - 11929 Apoio, Ações de Orientação e Inser |
ção no Mercado de Trabalho de | NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| Pessoas com Deficiência. | CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 14 DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 3 / 33 15 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: |
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |
| PROJETO: | - 11931 Acolhimento e Atendimento às Pess |
oas com Deficiência Auditiva por |
NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| Meio da Central de Libras da Secret | aria dos Direitos Humanos. | CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Funão: | 14DIREITOS DA CIDADANIA |
90 3 / 33 15 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: ç |
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - - |
EFICIÊNCIA | 90 4 / 44 15 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 |
| TOTAL DA | AÇÃO | 20.000,00 | ||||
| PROJETO: | - 11963 Certificação Concedida ao Municípi |
o que Adere a Estratégia Município | NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| Cearense Promotor da Política da P | essoa com Deficiência. | CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | |
| Função: | 14DIREITOS DA CIDADANIA - |
90 3 / 33 15 |
1.500.00 | 01 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: |
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 | |
| PROJETO: | - 12782 Implementação de programa de for |
mação continuada em inclusão e | NAT | UREZA D | A DESPESA | |
| acessibilidade. | CE/GD MOD REGIÃO |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Funão: | 14DIREITOS DA CIDADANIA |
90 3 / 33 15 |
1.500.00 | 05 0 |
10.000,00 | |
| Subfunção: ç |
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE D - - |
EFICIÊNCIA | TOTAL DA | AÇÃO | 10.000,00 |
1825