Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 74

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1486

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA

Objetivo: 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.

194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.759.70 0,00 0,00 6.160.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 6.165.000,00
TOTAL 0,00 0,00 6.160.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 6.165.000,00

*** ID : IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT : FONTE PADRONIIZADA / DT** : DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.

Unidade Orç
ATIVIDADE:
amentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENS
-
20618 Promoção da Melhoria Contínua na Prestação dos Serviços de
ORIA PÚBLICA GERAL DO EST
NAT
ADO DO CE
UREZA DA
ARÁ
T
DESPESA
otal:
6.165.000,00
Assistência Judicial e Extrajudicial, Integral e Gratuita - FAADEP. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 400.000,00
Subfunção:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
-
15 4 / 44 90 1.759.70 1 01 5.000,00
T OTAL DA AÇÃO 405.000,00
ATIVIDADE: -
20619 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Judicial e Extrajudicial,
NAT UREZA DA DESPESA
Integral e Gratuita - FAADEP
. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 5.200.000,00
Subfunção:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

-
15 3 / 33 91 1.759.70 1 01 400.000,00
T OTAL DA AÇÃO 5.600.000,00
ATIVIDADE: -
20688 Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às
NAT UREZA DA DESPESA
Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa -
FAADEP.
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 100.000,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
T OTAL DA AÇÃO 100.000,00
ATIVIDADE: -
20690 Promoção da Oferta Itinerante de Assistência Judicial e Extrajudicial,
NAT UREZA DA DESPESA
Interal e Gratuita - FAADEP
g . REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 10.000,00
Subfunção: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
-
T OTAL DA AÇÃO 10.000,00
ATIVIDADE: -
20691 Promoção do Aperfeiçoamento Profissional e Cultural dos Servidores e
NAT UREZA DA DESPESA
Colaboradores da Defensoria Pública - FAADEP. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
15 3 / 33 90 1.759.70 1 01 50.000,00
Subfunção: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
-
T OTAL DA AÇÃO 50.000,00

Unidade Orçamentária: 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ