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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 76

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

1488

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza

06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

CÓDIGO
F
CLASSIFICAÇÃO
ONTE
DESDOBRAMENTO ESPÉCIE CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
1000000000 RECEITAS CORRENTES 40.000.000,00
1100000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 37.400.000,00
1120000000 TAXAS 37.400.000,00
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 37.400.000,00
1122020000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 74.800.000,00
1122020100 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 37.400.000,00
1122020101 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
759
37.400.000,00
1300000000 RECEITA PATRIMONIAL 1.200.000,00
1320000000 VALORES MOBILIÁRIOS 1.200.000,00
1321000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.200.000,00
1321050000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.200.000,00
1321050100 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.200.000,00
1321050101 JUROS E TÍTULOS DE RENDA
759
1.200.000,00
1600000000 RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
1610000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 100.000,00
1611020000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 100.000,00
1611020100 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS -
PRINCIPAL
100.000,00
1611020101 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
759
100.000,00
1900000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.300.000,00
1910000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 300.000,00
1911000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 300.000,00
1911010000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 300.000,00
1911010300 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1911010304 REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
759
300.000,00
1990000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.000.000,00
1999120000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS
DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.000.000,00
1999122100 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.000.000,00
1999122101 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
759
1.000.000,00
TOTAL 40.000.000,00

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo de Receita e Despesa

RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS

06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA FONTE
CATEG
ORIA ECONÔMICA DESPESA CATE
GRUPO
GORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES 40.000.000,00 DESPESAS CORRENTES 39.970.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
37.400.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.970.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.200.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 100.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.300.000,00
SUPERAVIT 30.000,00
TOTAL 40.000.000,00 TOTAL 40.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 30.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
INVESTIMENTOS 30.000,00
TOTAL 30.000,00 TOTAL 30.000,00
CONSOLIDADO 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA DESPESA CATE
GRUPO
GORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES 40.000.000,00 DESPESAS CORRENTES 39.970.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.970.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
INVESTIMENTOS 30.000,00
TOTAL 40.000.000,00 TOTAL 40.000.000,00