Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 31

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 21

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 1519

PORTARIA Nº745/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos, constantes no processo NUP 18001.017219/2023-06, relação anexa, em face haverem participado do Desfile Cívico-Militar no dia 07 de setembro do corrente ano na Cidade de Sobral/CE, representando de forma honrosa esta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

1- ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS, MF.: 300.692-1-8
2- LIDIANE BARROS DE MIRANDA, MF.: 473.239-1-6
3- GEANDERSON BRAGA DA SILVA, MF.: 431.034-7-4
4- JOSE FRANCISCO DE SOUSA, MF.: 473.238-1-9
5- JOSE DAVID BEZERRA SOUZA, MF.: 431.035-0-4
6- FRANCISLAN LIRA MESQUITA, MF.: 300.216-1-4
7- RENO SAMID MOURÃO VIANA BELÉM, MF.: 431.084-1-7
8- VALNEY FARRAPO DE VASCONCELOS, MF.: 431.083-9-5
9- FRANCISCO MARIO DIAS, MF.: 431.025-0-8
10- MACOS ANTONIO COELHO SOUSA, MF.: 430.581-1-8
11- FRANCISCO RONALDO HELCIAS, MF.: 473.198-1-1
12- CLESIVALDO PEREIRA VASCONCELOS, MF.: 300.671-1-8 13- FRANCISCO OBETE DE SOUZA, MF.: 473.433-1-3

14 JONATAN MAGALHÃES RODRIGUES, MF.: 430.890-5-6

15 RONEY PENA VIANA SOUSA, MF.: 300.291-1-9 16 CRISTIANO DE LIMA, MF.: 473.212-1-2 17 LUIS CARLOS AURELIO VIEIRA, MF.: 430.967-1-0 18 ADRIANO DE CASTRO GOMES, MF.: 473.205-1-8 19 FRANCISCA EULA SAMPAIO DE OLIVEIRA, MF.: 431.071-9-4 20 SILVANIA MARIA VIEIRA DA SILVA, MF.: 300.258-1-4 21 MATEUS BRANDÃO DE SOUSA, MF.: 431.030-6-7 22 CARLA JESSICA PINTO VIEIRA, MF.: 300.705-1-8 23 ANTONIA DARLENE MARQUES BRANDÃO, 430.936-3-0 24 MARIA DA GLORIA ARAUJO, MF.: 473.499-1-5 25 ODESIO RAFAEL DE LIMA, MF.: 431.064-9-X 26 MANOEL SOARES SILVA, MF.: 430.891-0-2 27 FRANCISCO BRENO SOUSA, MF.: 430.916-1-1 28 KARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE ALVES, MF.: 430.910-5-0 29- RAPHAEL NATHAN COSTA DE ARAUJO, MF.: 430.938-5-1

30- MANOEL HERMENEGILDO DE MARIA JUNIOR, MF.: 300.899-1-X

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2023

PROCESSO Nº: 18001.013146 / 2023-75 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO , situado na Avenida Heráclito Graça, 600, Centro, CEP: 60140060, Fortaleza – Ceará, totalizando área de 1.670 m², destinado ao funcionamento da Casa de Ressocialização da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP JUSTIFICATIVA: o imóvel apresenta certas características que o tornam singular, como a localização, a dimensão, e a destinação, tornando o mais adequado para o desempenho da atividade ali em funcionamento, além do mais, o preço do aluguel verificado, através de Avaliação Mercadológica, está compatível com o praticado no mercado VALOR GLOBAL: R$293.984,16 ( duzentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9049 - 18100010.06.122.211.20820.03.339036.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: RAIMUNDO HERNANI OLIVEIRA E SILVA JUNIOR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: ALVARO CARDOSO MACIEL-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, respondendo Alvaro Cardoso Maciel

ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°001/CIDADES/2022 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, E O INSTITUTO SISAR . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP nº 43001.002080/2023-35, com fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012, e alterações, bem no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Marcondes Ribeiro Lima, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO SISAR e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°014/CIDADES/2021

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 014/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.002171/2023-71, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Flávio César Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMONTADA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°004/CIDADES/2020 ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.002305/2023-53, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Robério Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA