DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

PESSOA CAPACITADA

Definição: Refere-se à capacitação de adolescentes, jovens e adultos em cursos de capacitação profissional ofertados nas Unidades Operacionais da proteção social básica.

Ação

12239 - Realização de capacitações de adolescentes, jovens e adultos nas unidades operacionais da Proteção Social Básica.

Detalhamento: Realização de capacitação profissional ofertada nas unidades operacionais da Proteção Social Básica para jovens, adolescentes e adultos.

Objetivo Específico: 123.6 - Contribuir para evitar o agravamento de situações de vulnerabilidade de indivíduos e famílias, ocasionado por contingências socioeconômicas.

Entrega

BENEFÍCIO CONCEDIDO

Definição: Refere-se ao quantitativo de benefícios eventuais e temporários concedidos às famílias atendidas nos Cras, para custear despesas relativas às situações de morte, natalidade, e calamidades ou emergência provocada por desastres naturais, conforme legislação que fundamenta a execução da Política Nacional de Assistência Social.

Ação

11161 - Cofinanciamento de Benefícios Eventuais .

Detalhamento: Cofinanciamento de benefícios eventuais para os municípios para concessão de auxílio-natalidade e auxílio-funeral às pessoas atendidas nos CRAS municipais.

11162 - Apoio Emergencial a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social.

Detalhamento: Concessão de benefícios temporários as famílias e indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade social em decorrência de chuvas torrenciais.

Tema

1.3 - CULTURA Resultado Temático: População cearense beneficiada por políticas culturais democráticas, nas diversas territorialidades, com atenção a grupos e indivíduos historicamente vulnerabilizados, para o pleno exercício dos direitos culturais.

Programa

131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE

Objetivo Específico: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural.

Entrega

CERTIFICADO CONCEDIDO

Definição: Refere-se à realização de Chamamento Público de Certificação para Pontos de Cultura em andamento, para os Pontos reconhecidos oficialmente, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, como também os auto-declarados como Pontos, com constituição jurídica, ou não.

Ação

11381 - Realização da Certificação dos Pontos de Cultura do Ceará.

Detalhamento: Lançar o chamamento público de Certificação dos Pontos de Culturas, que visa Oportunizar a Rede Cearense dos Pontos de Cultura quanto a certificação pelo governo do estado, voltado para entidades e coletivos culturais, já reconhecidos pelo poder público, seja municipal, estadual ou federal, ou aqueles os auto-declarados como Pontos de Cultura.

11383 - Realização de Visitas Técnicas aos Pontos de Cultura.

Detalhamento: Visitas técnicas aos Pontos de Cultura realizados in loco nos espaços onde estão instaladas as entidades e coletivos culturais credenciados pelo Governo do Ceará, contemplados ou não em editais de fomento.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos estruturantes consolidados no Calendário Cultural do Governo do Estado, como: Festival Mi - Música na Ibiapaba, Encontro Mestres e Mestras do Mundo, Festival Cordas Ágio, Festa Patativa do Assaré em Arte e Cultura no Cariri, Bienal Circula Ceará, Festival Solar Fotografia, Circuito Ceará das Artes, e outros.

Ação

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