DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 24

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11198 - Elaboração do Plano Estadual de Turismo Cultural.

Detalhamento: O Plano Estadual de Turismo Cultural será um instrumento para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor turístico e cultural do estado do Ceará. Ele orientará ações e identificará potenciais para a criação de projetos de articulação local e regional. Faz parte das suas ações: Contratação de Assessoria e Levantamento das instituições.

12320 - Apoio as ações relacionadas à elaboração do Plano Estadual de Turismo Cultural.

Detalhamento: Apoio a elaboração do Plano Estadual de Turismo Cultural atraves da Secult em parceria com Setur, Foruns Regionais de Turismo e Cultura e agentes do segmento turistico-cultural.

12772 - Revitalização da estação ferroviária do município de Iguatu como equipamento Cultural

Detalhamento:

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento.

Ação

11355 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultural.

Detalhamento: Realização de novos Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultura que não estejam previstos na nova lei orgânica xxx

11362 - Realização da Temporada de Arte Cearense (TAC).

Detalhamento: A Temporada da Arte Cearense (TAC) consiste na seleção de projetos artísticos e culturais selecionados para compor um ciclo de programação artística e cultural a ser desenvolvida na Rede de Equipamentos Culturais da Secult-CE e no apoio à programação de Espaços Culturais Independentes do Ceará, mantidos por grupos e/ou organizações da sociedade civil que mantêm programação regular, de maneira integrada com os Sistemas Estaduais de Teatros, Museus, Bibliotecas, Arquivos e Centros Culturais, compreendendo a priorização em recortes de diversidade étnico-raciais, gêneros, territórios periféricos, acessibilidade, infância.

11364 - Apoio aos Pontos de Cultura do Ceará.

Detalhamento: Refere-se à concessão de apoio financeiro a projetos selecionados de entidades culturais sem fins lucrativos e coletivos culturais chanceladas como Ponto de Cultura, selecionadas de acordo com a política estadual cultural viva, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação e sediadas no Estado do Ceará.

11369 - Difusão do Edital Mecenas do Ceará.

Detalhamento: Contabilização física e orçamentária dos projetos incentivados pelo Edital Mecenas do Ceará.

11371 - Fortalecimento das Instituições Centenárias da Sociedade Civil.

Detalhamento: Realizar apoio financeiro a instituições do sociedade civil voltadas para a criação, produção e difusão cultural e artística, a exemplo da Academia Cearense de Letras e Instituto do Ceará.

11683 - Promoção do Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará - FEC.

Detalhamento: Premiação para reconhecimento e fomento às iniciativas de 46 coletivos da sociedade civil no Estado do Ceará que contribuem para o desenvolvimento das artes e da cultura nas periferias das cidades cearenses, através de edital.

11684 - Promoção do Edital de Incentivo às Artes - FEC.

Detalhamento: Pagamento de projetos selecionados nos Editais de Incentivo às Artes, bem como pagamento de despesas administrativas do referido edital.

11685 - Promoção do Edital Cinema e Vídeo - FEC.

Detalhamento: Pagamento de projetos selecionados nos Editais de Cinema e Vídeo, bem como pagamento de despesas administrativas do referido edital.

11686 - Promoção do Edital Cultura LGBTI+ (FEC).

Detalhamento: Pagamento de projetos selecionados no Edital Cultura LGBTI+, bem como pagamento de despesas administrativas do referido edital.

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